Comprometido com a morte.

Quando nos dispomos a analisar determinada conjuntura nossas preocupações giram em torno de estabelecermos as conexões entre os fatos (cotidianos e históricos) e as escalas (local, regional, nacional e internacional), identificarmos os interesses em jogo, compreendermos as correlações de forças. Tudo isso para chegarmos a determinadas conclusões que ajudem a nos posicionar no mundo. Logicamente o conflito entre as classes ganham realce nesse tipo de análise. Isto se você não for um positivista ou adepto de outra teoria próxima a ela.

Contudo, ao refletir sobre o governo Bolsonaro me vejo diante de questões que sinto irem além da estrutura de análise acima exposta. As medidas tomadas pelo executivo giram em torno da morte. É a dispensa do uso de cadeirinhas com cinto de segurança para crianças, a liberação da posse e do porte de armas, a destruição do sistema previdenciário, o corte de verbas para atender pessoas com necessidades especiais; o incentivo ao ódio contra LGBTs e moradores(as) das periferias, à invasão de terras indígenas e quilombolas, à depredação de áreas preservadas; a permissão para que policiais matem sem qualquer receio de serem julgados e condenados e a defesa de milícias, entre outras iniciativas.
Tenho lido muitas considerações nas redes sociais que identificam Jair Bolsonaro como um pessoa ignorante, burra, "sem noção" e outras menções pouco honrosas. Tais posicionamentos são compreensíveis diante de tantos absurdos cometidos em tão pouco tempo de governo, mas tenho dificuldade de concordar plenamente com as mesmos, acho-os limitados por desprezarem um aspecto que considero relevante.

Para mim Bolsonaro é um sujeito essencialmente mal, cujo objetivo fundamental é promover as mortes física e simbólica de expressivos contingentes da população não somente do nosso país. É um sujeito comprometido com a morte. O ódio que ele nutre por gays, lésbicas, indígenas, pobres, pretos(as), indígenas, favelados(as) e outros grupos sociais mescla as questões de classe, desequilíbrios emocionais, tendência homicida, mal caratismo, misoginia e racismo.
Jair Bolsonaro me faz lembrar a tese da banalidade do mal tão maravilhosamente explicitada por Hanna Arendt quando escreveu sobre o julgamento do militar nazista Adolf Eichmann, ocorrido em 1961. É o mal cruelmente naturalizado. Um homem que era capaz de ao longo do dia enviar milhares de pessoas para serem assassinadas nos campos de concentração e à noite sentar-se à mesa para jantar com a família depois de orar a Deus.

Bolsonaro também me faz lembrar de Achile Mbembe e o debate que ele realiza sobre a necropolítica. Nesta, um contingente enorme da população mundial não tem mais serventia alguma. O horror disso é que as próprias políticas governamentais são orientadas para dar cabo desse objetivo. Ou seja, de promover a morte em massa. Não é justamente isso o que faz o atual mandatário? Não é isso que vai acontecer com os velhos que dependem dos minguados recursos das aposentadorias? Não é a isso que vai levar a destruição do Sistema Único de Saúde (SUS)? Não é isso que irá se afirmar na sociedade com exclusão do acesso à educação como um direito de jovens pobres, indígenas, negros(as)? Não é isso o que nos espera quando a esperança for definitivamente capturada pelo medo?
A estrutura de análise da qual falei no início deste texto continua válida. Porém, estamos diante de um sujeito e um bloco de forças que é profundamente comprometida com a morte física, simbólica e institucional (não é isso o que está ocorrendo com a nossa frágil democracia?). Jair Bolsonaro é um mensageiro da morte. Um homem a serviço dela. Esta é a espinha dorsal da sua estratégia política e da sua perspectiva de mundo. Nunca esqueçamos disto.

A sociedade do cubículo

O ar anda carregado. O clima tenso. A negatividade parece dominar as mentes e as energias. O pior das pessoas a quem dedicávamos afeto e considerávamos próximas veio à tona de uma maneira que nos pegou de surpresa. Muitos(as) agora preferem que seus filhos manuseiem armas do que o lápis, que profiram impropérios em vez de palavras construtivas; que sintam orgulho das maldades praticadas contra pobres, pretos(as), favelados(as), gays, lésbicas, indígenas e quilombolas do que defender os direitos humanos, que se deliciem com a destruição da nossa casa comum do que defendê-la contra as atrocidades do capitalismo globalizado. Não esperávamos. Contudo, de alguma forma foi bom que isso tenha acontecido. Máscaras caíram. O “eu” de cada um(a) não consegue mais ser abafado. Para o bem ou para o mal.

Ser e ser

Vivemos numa atmosfera envenenada. Porém, o acaso aqui não existe. É meticulosamente construída pelas redes hegemônicas de poder. O medo se consolidou como o instrumento da manipulação mais sórdido da sociedade. Religião, desinformação e armas são vetores da autofagia em massa. O Estado de exceção tem sido naturalizado, coberto por uma aura de legalidade que se sabe falsa. O ônus da prova cabe a quem é perseguido, a quem o direito foi negado. O ardente desejo dos fascistas vai se disseminando, parecendo dar razão ao que nos disse George Orwell em seu livro 1984: “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força”. Aos poucos uma multidão vai sendo “reeducada” todos os dias a acreditar firmemente nisto. Nessa atmosfera de retrocessos o passado vai sendo reescrito a fim de que não haja futuro para além do sistema vigente. Mais uma vez recorramos a Orwell: “Quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado”. O maior objetivo do sistema dominante é fazer com que grande parte da sociedade acredite nas boas intenções do “Grande Irmão”.

As redes hegemônicas de poder tentam nos incutir a ideia de que a história acabou, que atingimos o auge. Tal situação busca nos fazer crer que só resta a nós remendar o que existe. Colocar remendo novo em roupa velha, como evidencia um determinado dito popular. Dessa forma, nos condenam a viver numa sociedade do cubículo, sem portas e sem janelas, com o ar se tornando gradualmente mais tóxico. Todavia, às vezes, ao solavanco.

Nesta sociedade do cubículo o presente é a eterna continuidade dele mesmo. Nela a novidade é o novo envelhecido. Muda-se a maquiagem, mas o rosto carcomido do capitalismo é o que se encontra em baixo das camadas de tinturas e cremes. A informação instantânea das redes sociais já se mostra efêmera no próprio ato da sua divulgação. Não ajudam a explicar a complexidade do mundo. Reforça-se as aparências. Sufoca-se os conteúdos.

Para manter-se vivo(a) na sociedade do cubículo é necessário competir, lutar, subjugar, desprezar e abandonar, pois não há espaço para todos(as). Talvez este seja o fundamento da necropolítica de que nos fala Achile Mbembe. Nesta sociedade os meios de comunicação e de transporte encurtam as distâncias. Contudo, preferencialmente para as mercadorias, não para as pessoas. Ao menos para determinadas pessoas. Uma sociedade em que o núcleo central das estratégias tem como foco derrotar os/as competidores(as).

A maioria das pessoas já vive em diferentes modalidades de cubículos: nas favelas, nas periferias, nos guetos dos centros das cidades, nos fundos dos travessões ou ramais, nos corredores dos hospitais e postos de saúde, apertadas nos ônibus e trens, nas unidades habitacionais construídas pelos governos, nas ruas escuras que colocam a vida das mulheres em risco e na violência doméstica que comumente as imobiliza, nas salas de aula multisseriadas; na demonização da história, da filosofia e da sociologia, buscando tornar nossas mentes um cubículo. Nossa luta é para criar as fissuras, aumentá-las a ponto de um dia romper os cubículos impostos em vista de uma sociedade que não caiba em si mesma.

Carta aos meus parentes e amigos.

Uma coisa é certa: seja qual for o resultado das eleições o Brasil sairá delas profundamente dividido e marcado por conflitos sociais e políticos. Daí que o próximo governo deve ter como bandeira prioritária a pacificação do país, combatendo todas as formas de violência, executando políticas sociais para superar as profundas desigualdades que atravessam nossa sociedade, valorizando a democracia e suas instituições, implementando medidas econômicas geradoras de emprego de qualidade em larga escala, enfrentando a corrupção, fortalecendo a inserção soberana do Brasil no plano internacional e, fundamentalmente, contribuindo para a consolidação de valores como a solidariedade e lutando intransigentemente contra a discriminação de gênero, raça, etnia e sexual. Esse deve ser o compromisso do novo mandatário. Contudo, é justamente isso que não acontecerá, caso Jair Bolsonaro se eleja. Ele já deu provas através de discursos, das propostas defendidas no Congresso Nacional e da campanha eleitoral que não tem compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, não possui as qualificações necessárias para administrar o país e nem para pacificá-lo. Neste caso, a não ser fazendo com que seus opositores "desapareçam".

Uma tristeza toma conta do meu peito.

Defensor declarado da ditadura militar, da tortura e do armamento da população, da liberação para que a polícia mate, da discriminação de negros, homossexuais e mulheres e da subordinação do nosso país, ele será uma causa a mais de instabilidade e de conflitos do que de paz.

Ao longo da campanha busquei apresentar argumentos, divulgar informações que considerei importantes para a análise crítica do currículo daquele candidato, tentei evidenciar os riscos que todos nós corremos com a possibilidade de sua eleição. Da minha parte digo que votaria em qualquer candidato que estivesse contra ele no segundo turno. Absolutamente qualquer um, pois Bolsonaro é a manifestação do ódio, da intransigência e da violência. Não há dúvidas quanto a isto.

Sinto uma dor profunda vendo parentes e amigos supostamente crentes a Deus fazendo apologia a tortura como se o próprio Cristo, ele mesmo não tivesse sido vítima de torturadores. Dói ler as piadas baseadas em atos de violência contra mulheres, negros e homossexuais. Dói ler as justificativas que são dadas para defender o indefensável. Fico me perguntando: Quem são essas pessoas com quem convivi a vida inteira e simplesmente não as conhecia? Como não percebia todo o rancor que lhes dominava a mente e o coração? O que pensavam de mim quando lhes falava do meu trabalho junto a comunidades indígenas, quilombolas e camponesas? Será que no íntimo diziam "olha lá o otário, o idiota", "pra que defender essa gente", "índio tem mais que morrer mesmo", "essa gente só atrapalha o desenvolvimento", "lá vem aquele chato falar de política"? Será que essas eram as ideias que lhes percorriam a mente? Como não notei? Por que fechei os olhos?

Enquanto escrevo isto lembro da minha prima Inídia, uma mulher batalhadora. Cria sozinha o filho especial. O amor dela por ele é comovente. O que será dele com os cortes no orçamento para a saúde dessas pessoas, inclusive apoiada pelo deputado Bolsonaro? E o meu sobrinho Anderson que pensa em fazer faculdade num momento em que o filho do candidato da extrema-direita afirma que as universidades serão privatizadas. Vai ter que abrir mão desse sonho? E o meu filho músico, negro. Será ele vítima da corja de fascistas que andam atacando nas ruas as pessoas que se opõem ao candidato Bolsonaro? Sinto medo. Porém, o medo agora não é somente do Bolsonaro e de suas ideias, mas passei também a ter receio dos que me rodeiam, pois não os conhecia.

Por fim, devo dizer que Bolsonaro no poder resultará na morte de muitos(as) indígenas, camponeses(as), quilombolas e agricultores(as), pois os aliados do candidato - empresas, bancos, fazendeiros, madeireiros e outros - querem a todo custo tomar suas terras e a eleição daquele candidato será uma espécie de "carta-branca" para toda sorte de atrocidades contra eles. E se isso acontecer um pouco do sangue dessas pessoas estará também nas mãos dos que nas eleições apoiaram o autoritarismo, o fascismo. Estarei com aquelas pessoas, mesmo que para isso tenha que virar as costas para amigos e parentes. Infelizmente...

Certa vez, Jesus estava com seus discípulos e a multidão, quando alguém lhe disse: “Sua mãe e seus irmãos estão ali fora e querem vê-lo”. Jesus respondeu: “Minha mãe e meus irmãos são aqueles que ouvem a palavra de Deus e a colocam em prática” (Lucas. 8,19-21)

A canalhice cotidiana das elites brasileiras.

De acordo com o dicionário canalhice é o comportamento característico de canalha, que não tem caráter ou ainda dito ou ação de quem é canalha. Na linguagem popular, nua e crua, canalha é aquela figura escrota, sem vergonha, que faz de tudo pra se dar bem, passando por cima de quem quer que seja pra atingir seus objetivos. O canalha é, portanto, uma pessoa desprezível. Pois bem, o Brasil do golpe de Estado evidenciou quatro tipos de canalhices, entre tantas outras, profundamente engajadas na trama que possibilitou a um bando ascender ao comando do Estado. São elas: 1) A canalhice intelectual; 2) A canalhice midiática; 3) A canalhice judicial, e; 4) A canalhice político-partidária.

A canalhice intelectual

O processo que levou ao golpe de Estado no Brasil contra a então presidenta Dilma Roussef contou com a renhida participação de parte da intelectualidade brasileira, que muito se esforçou para apresentar "justificativas racionais" à quebra da democracia em nosso país. Num de seus livros o professor Jessé Souza afirma que "a 'ciência' - e os cientistas e especialistas que a incorporam - é, atualmente, quem herda o 'prestígio' das grandes religiões do passado e diz o que é certo e o que é errado"¹. Ou seja, tal como ocorria há seculos atrás, boa parte da intelectualidade de hoje se considera portadora da verdade por manusear procedimentos considerados capazes de desvelar o real, mesmo que isso se dê a partir de construção de dicotomias e negligenciando outros saberes. Todavia, é importante ressaltar que isso vem mudando aos poucos². Voltemos ao professor Jessé Souza. Este critica a “inteligência brasileira” por dar suporte intelectual a projetos políticos promotores de desigualdades e fomentadores de privilégios a uma minoria:

(…) A reprodução de todos os privilégios injustos no tempo depende do ‘convencimento’, e não da ‘violência’. Melhor dizendo, essa reprodução depende de uma ‘violência simbólica’, perpetrada com o consentimento mudo dos excluídos dos privilégios, e não da ‘violência física’. É por conta disso que os privilegiados são os donos dos jornais, das editoras, das universidades, das TVs e do que se decide nos tribunais e nos partidos políticos³

Pensemos para tanto nos inúmeros artigos veiculados pela mídia corporativa e assinados por cientistas políticos, jornalistas, empresários, membros do judiciário e de partidos políticos, todos corroborando com a violência institucional empreendida no país, buscando torná-la palatável e mostrá-la como sendo perfeitamente obediente às regras legais. Entretanto, a gravação de um telefonema do senador Romero Jucá (MDB/RR) evidenciou que o golpe de Estado nada mais era que um projeto político de poder envolvendo altas esferas do executivo, legislativo e judiciário; com o beneplácito das forças armadas, de grandes corporações econômicas (nacional e transnacional) e de governos como o dos Estados Unidos.

A canalhice midiática

O golpe de Estado no Brasil seria impossível sem a participação efetiva e militante dos grandes grupos familiares de comunicação, tendo a Globo à frente de todo o processo. De acordo com o jornalista Luis Nassif:

Para se chegar ao estagio atual do estado de exceção, não se imagine um movimento coordenado, centralizado, com alto comando e estratégias previamente definidas.

Há um fato inicial que deflagra o processo e alguns agentes indutores – como foi o caso da colaboração da Lava Jato com o DHS dos Estados Unidos. Mas a base foi o antipetismo e os movimentos de rua estimulados pela Globo.⁴

O fato é que o PT acovardou-se e não realizou o que determina a Constituição Federal em relação à regulamentação do setor. Afagou o cão que depois o atacou raivosamente. Não há qualquer possibilidade de termos uma verdadeira democracia no Brasil com a mídia completamente cartelizada, sob controle de alguns grupos familiares. É simplesmente impossível. Por outro lado, o partido não pôs em prática as decisões aprovadas nas conferências de comunicação.

O jogo sujo da mídia não somente contra o PT, mas contra todos os partidos de esquerda e movimentos sociais do país que lutam por mudanças estruturais é sobejamente conhecido. De mãos dadas com o judiciário promove a criminalização de organizações e seus dirigentes, perseguindo-os diuturnamente. Lançam suspeitas, “constroem” evidências e versões e finalmente condenam. Tal qual um tribunal de exceção lançam suas vítimas aos porões. Ou aprendemos as lições que a conjuntura nos oferece, ou corremos o risco de sermos vítimas das nossas próprias inconsequências e/ou omissões.

A canalhice judicial

Segundo Rafael Valim, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o Brasil vive atualmente um estado de exceção. Ele desenvolveu esse ponto de vista em recente publicação na qual expôs o problema de forma didática, capaz de ser compreendido por leigos que não estão habituados aos “salamaleques” jurídicos. De acordo com o professor:

Nos Estados Unidos e na Europa, notadamente a partir de 11 de setembro de 2001, a noção foi amplamente disseminada para explicar a adoção, a título de combater o terrorismo, de medidas de emergência francamente atentatórias aos direitos fundamentais e áreas de “não-direito”, de que é exemplo eloquente Guantánamo.

No universo latino-americano, por sua vez, a exceção se prestou ao esclarecimento de diversas realidades, entre as quais podemos citar as providências do Estado colombiano para enfrentar organizações paramilitares, as medidas de emergência econômica na Argentina durante a década de 90 do século passado e, mais recentemente, decisões judiciais, de natureza reconhecidamente excepcional, proferidas por autoridades judiciárias brasileiras a pretexto de “combater” a corrupção, a que se tem denominado “estado de exceção judicial”⁵.

O professor Valim busca a partir da perspectiva da ciência política, da sociologia e da filosofia mostrar as diferentes maneiras de se caracterizar o estado de exceção. Fica evidente ao leitor que o termo estado de exceção vem sendo empregado para explicar diversos “fenômenos aparentemente tão heterogêneos”. Contudo, o que Valim parece querer evidenciar é que o tal estado de exceção visa fundamentalmente garantir que os interesses do grande capital, em especial do setor financeiro, sejam atendidos plenamente por aqueles que estão à frente do aparelho do Estado⁶.

O estado de exceção abala um dos pilares do Estado de Democrático de Direito que é a soberania popular. Subverte-se, assim, a “concepção de que toda e qualquer autoridade – administrativa, legislativa e judiciária – é mera mandatária do povo e, por esta razão, deve atuar nos limites da Constituição e das leis, abrindo-se um perigoso espaço para o voluntarismo, o que constitui, aliás, o sentido genealógico do estado de exceção”⁷. A judicialização dos conflitos passa então a preponderar sobre as resoluções políticas. Aliás, essa judicialização aprofunda a despolitização da política ao alimentar na população a ojeriza aos partidos e às instituições, cotidianamente alimentada pela mídia corporativa. A corrupção passar a ser o grande problema nacional e o seu combate deve ser realizado a qualquer custo, mesmo que isto signifique colocar em xeque a própria democracia.

A despolitização da política também é funcional aos interesses das grandes corporações, pois o mundo ideal para eles é a separação entre e economia e a política, buscando tornar a primeira intocável. Ou seja, nesse mundo ideal dos monopólios a democracia passa a se constituir numa mera formalidade, pois “as bases macroeconômicas” não poderão ser alteradas, independentemente dos mandatários de plantão⁸. Um Estado fraco diante das grandes corporações é o que se pretende alcançar. Contudo, um Estado que seja capaz de enfrentar as resistências a esse projeto:

Nesse sentido, à impotência da política perante a economia deve corresponder um aumento de sua potência em relação à sociedade. Nas palavras de Laymert Garcia dos Santos, o mercado ‘precisa, evidentemente, de um Estado fraco como instância de decisão e formulação de política, mas forte como organismo gestor de população e dispositivo de controle social’. Ou seja, a ruptura dos laços entre representantes e representados deve ser acompanhada do incremento da violência estatal e do esgarçamento, aberto ou dissimulado, do tecido constitucional⁹.

No caso do Brasil, o golpe de Estado desferido contra a democracia teve no judiciário um de seus principais sustentáculos: “(…) Um poder judiciário que, juntamente com a grande mídia, são os operadores reais do ‘golpe institucional’ que implantou no Brasil em maio de 2016”¹⁰. O judiciário brasileiro é o mais inóspito a qualquer tipo de transparência, o poder capaz de subjugar os demais, o mais avesso às luzes. Este e a mídia corporativa se tornaram partidos políticos poderosos na condução da nação, sem que tenha sido outorgado a eles qualquer atribuição para tal. Sobreviverá a democracia em nosso país?

A canalhice político-partidária

A estrutura partidária no Brasil é uma verdadeira balburdia. Alguns partidos com posições ideológicas firmadas convivem com uma enxurrada de agremiações de aluguel, cujo único propósito é auferir vantagens, lícitas e ilícitas, aos seus dirigentes e apaniguados. Faz-se necessário, portanto, uma profunda reforma política que garanta as correções necessárias a esse modelo que incentiva e promove corrupção de todo tipo. Aliás, a reforma política é bandeira de luta de diversos movimentos sociais brasileiros.

Por outro lado, neste início de século vivenciamos uma profunda crise da democracia liberal, percebida inclusive por segmentos que a defendem. Veja, por exemplo, reportagens sobre o assunto lançadas por publicações como o The Economist e evidenciada por jornalistas brasileiros:

O problema do Brasil não é o ultra liberalismo. É a ignorância crassa de quem se pretende porta-voz do liberalismo. É imensa a distância que separa The Economist e a mídia brasileira, o pensamento liberal consistente desse arremedo de mercadismo liberal brasileiro.

O editorial do The Economist apenas reforça o que foi dito por vários ex-primeiros ministros europeus – da Alemanha, França, Espanha e Itália – em visita recente ao Brasil. Todos foram claros em mostrar a grave crise enfrentada pela democracia, o embate entre a civilização e a barbárie na Europa e, principalmente, a importância das eleições brasileiras para o equilíbrio democrático global.¹¹

O Congresso Nacional foi essencial no golpe de Estado ocorrido no Brasil. Os discursos hipócritas lançados contra a presidenta Dilma Roussef só evidenciaram a podridão do nosso sistema político. Como nos diz Rafael Valim o neoliberalismo torna a democracia liberal numa retórica vazia¹², tornando-a impotente diante do poderio do mercado.

A despolitização da política é essencial ao projeto de dominação das elites. Recuperar o seu sentido mais profundo é tarefa primordial dos que lutam por um Brasil melhor, mais justo e solidário. Eis que a situação vivida no Brasil e em outras partes do mundo demonstram cabalmente o descompromisso de tais elites com a democracia. É nosso papel reverter esse quadro, democratizar a democracia, revolucioná-la. Ela não é algo secundário, mas é parte integrante e fundamental dos nossos projetos de sociedade.

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1SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: Ou como o país se deixa manipular pela elite. 2ª. ed. - Rio de Janeiro: LeYa, 2018, p. 11.

2“(…) A antropologia e a arqueologia têm apontado que outras matrizes de conhecimento se desenvolveram sem dicotomias como homem-natureza, espaço-tempo e sujeito-objeto. Sabemos como esses saberes/práticas foram desqualificados (epistemicídio, conforme designou Boaventura de Souza Santos) por não serem científicos e filosóficos, como se essas fossem a única forma de pensamento válidas. Josef Estermann, em seu livro A Filosofia Andina, nos mostra como a tradição dos povos que habitam a grande cordilheira, como os quéchuas e os aymaras, não têm uma palavra (1) para designar uma unidade indivisível da matéria na medida em que, para eles, tudo é relação e relação de relação; (2) não têm uma palavra para o que designamos Natureza, o que implicaria vê-la separada dos seres humanos ou, ainda, (3) uma palavra para designar espaço ou tempo. Entretanto, para que não sejam vistos pelo que não tem, identifiquemos alguns equivalentes homeomórficos (Panikar), como chamam os hermeneutas, que nos permitem um diálogo entre matrizes tão distintas de conhecimento, como no caso da palavra-conceito quéchua-aymara Pacha, que usam para designar o espaço-tempo, e não espaço e tempo; ou Pachamama, que usam para designar a fonte de toda a vida e que se aproxima da ideia grega de Physis, onde não se separa espírito e matéria. Pachamamaimplica o mundo lunar e sublunar, o espírito e a matéria, enfim, toda a comunidade da vida em relação, e não o que nós designamos natureza. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Amazônia, encruzilhada civilizatória: Tensões territoriais em curso. - 1ª. ed. - Rio de Janeiro: Consequência Editora, 2017.

3SOUZA, Jessé. Idem, p. 10.

4NASSIF, Luis. Matéria Xadrez do início do grande pacto pela democracia. Ver: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-inicio-do-grande-pacto-em-defesa-da-democracia-por-luis-nassif

5VALIM, Rafael. Estado de exceção: A forma jurídica do neoliberalismo. - São Paulo: Editora Contracorrente, 2017, p. 15-16.

6“Ainda que esse processo seja universal, seus efeitos são muito díspares entre os países do centro e da periferia. Como diz Wolfgang Streeck, o capital financeiro tende a incorporar uma espécie de ‘segunda soberania’, infensa aos controles democráticos em todo lugar. Um de seus principais mecanismos é a dívida pública. Atender ao serviço da dívida passa a estar acima da noção de representação política. O ‘mercado’ em abstrato passa a determinar, em grande medida, a política econômica antes privilégio do Estado soberano. A demanda pela ‘independência’ do Banco Central nada mais é que a demanda por sua dependência ao capital financeiro internacional.

Entre nós, no entanto, esse controle do mercado sobre a política é ainda muito maior. Ele não se apropria apenas do orçamento público, mas também compromete o acesso às riquezas nacionais que passam a ser geridas como espólio para a rapina internacional. Em suma, o ataque do capital financeiro global é muito mais virulento aqui que nos países de democracia mais sólida”. VALIM, Rafael. Op. cit., p. 11-12.

7Ibidem, p. 26.

8“Luigi Ferrajoli assinala, corretamente, que nas últimas décadas se produziu uma silenciosa revolução institucional. Em suas palavras, ‘não temos mais o governo público e político da economia, mas o governo privado e econômico da política’. Não são mais os governos democraticamente eleitos que gerem a vida econômica e social, em vista de interesses públicos, senão que as potências ocultas e politicamente irresponsáveis do capital financeiro”. Ibidem, p. 29.

9Ibidem, p. 31.

10Ibidem, p. 9.

11https://jornalggn.com.br/noticia/o-apelo-do-the-economist-pela-salvacao-da-democracia-por-luis-nassif

12VALIM, Rafael. Op. Cit. p. 33.

Permita-se

O olhar excludente sobre a resistência social no Brasil.

Acompanho pelas redes sociais e ouço nos debates dos quais participo muitas lamentações acerca da resistência social no Brasil. Há até quem em tom de ironia defenda a importação de argentinos a fim de que estes desencadeiem um amplo processo de mobilização social no nosso país. Como diversão a ironia é bem-vinda, somente isso. É verdade que os movimentos sociais encontram grandes dificuldades para repetir em nosso país o que está ocorrendo não somente na Argentina. Os motivos são vários. Contudo, o que quero destacar aqui é a perspectiva excludente de algumas dessas análises, que simplesmente descartam do jogo político diferentes atores sociais que obstinadamente lutam contra a ditadura do capital no chão dos territórios. Além da seletividade, atrevo-me a dizer que há ainda a mescla de desconhecimento do que ocorre fora do eixo Sul-Sudeste do Brasil, resquícios de certa ortodoxia que não vê nada que não seja "capitaneado pela classe operária" e mesmo uma perspectiva colonialista, histórica, diga-se de passagem, sobre a Amazônia - podemos incluir aqui o Nordeste.

Antes das famosas e tão faladas jornadas de junho de 2013 indígenas de diversas partes do Brasil enfrentaram o governo central e o Congresso Nacional, ocupando este último a ponto de impedir a continuidade dos trabalhos dos parlamentares, quando Eduardo Cunha e sua corja encontravam-se no comando do legislativo. Isto ocorreu em abril. Como sempre, foram vítimas de violenta repressão policial. Ao final, porém, conseguiram impor parte da sua agenda ao debate no parlamento. Foram manifestações massivas, articulando variadas formas de luta e contando com o apoio de diferentes atores sociais do Brasil e do exterior. Mas dificilmente você ouvirá alguém incluir nas suas análises a contribuição dessas mobilizações para o combate a agenda neoliberal que toma conta do nosso país. O foco geralmente são as "jornadas de junho".

Dias atrás os munduruku impediram a realização de uma audiência pública em Itaituba (PA) para tratar da Ferrogrão, uma ferrovia fundamental ao agronegócio na sua sanha de controlar mais e mais territórios no país. No Pará, agricultores(as), indígenas, quilombolas, extrativistas, movimentos de mulheres e de jovens, pastorais sociais e ribeirinhos, com o apoio de pesquisadores e outros setores, têm realizado renhida oposição às tentativas do governo estadual de implantar uma ferrovia do Sul do Pará até o município de Barcarena, também para favorecer o agronegócio e as mineradoras.

Em toda a Amazônia se espalha a mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais para defenderem seus direitos à consulta com base nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os povos Munduruku e Waiãpi, pescadores(as) comunidades quilombolas, ribeirinhos e outros lançaram-se com determinação para aprovarem seus protocolos como mais uma estratégia de resistência, de combate ao poder destruidor do grande capital e de construção e/ou afirmação de alternativas. Em Barcarena (PA), ribeirinhos e comunidades quilombolas bloquearam por terra e rio as entradas da Hydro, empresa norueguesa que tem provocado a morte de rios e igarapés, destruído os modos de vida de comunidades tradicionais e toda poderosa na área de mineração, além de se contraporem aos interesses de outros conglomerados econômicos argelinos, europeus e estadunidenses que tentam expandir suas ações predatórias na região.

Em abril deste ano se realizou na cidade de Tarapoto, no Peru, o VIII Fórum Social PanAmazônico, um dos melhores fóruns que aconteceram desde a sua primeira edição em 2002, em Belém do Pará. Mesmo sem contar com o efetivo engajamento de centrais sindicais, por exemplo, o Fórum de Tarapoto conseguiu reunir milhares de pessoas que realizaram debates sumamente importantes não somente para a região, mas para os povos de todo planeta: financeirização da natureza, mudanças climáticas, combate ao neoliberalismo, Bem Viver, luta contra o patriarcado, os direitos da Mãe Terra, a militarização da região (geopolítica), entre outros, foram alvo das reflexões de ativistas.. Além disso, se realizou o II Encontro de Investigadores(as) cujas reflexões sobre a produção do conhecimento e o necessário diálogo entre os saberes científico e ancestrais/tradicionais, bem como sobre as relações entre a academia e os movimentos sociais trouxeram enormes contribuições ao debate sobre as tentativas do grande capital de controlar a produção do conhecimento em escala global, da expropriação do conhecimento gerado por povos indígenas e comunidades tradicionais.  Aqui estamos debatendo questões de ponta da pauta dos movimentos mundialistas e integramos processos de luta em escala global.

Por outro lado, o movimento camponês tem se deparado com ações regressivas do Estado brasileiro muitas vezes piores do que as implementadas durante a ditadura militar. É terrível chegar a essa constatação, mas é fato. A pena de morte para lideranças campesinas e seus apoiadores é regra geral na Amazônia. A "justiça" acabou de soltar os PMs responsáveis pela chacina de Pau D'Arco. A situação em Rondônia é angustiante. A perseguição no Acre contra o CIMI e as lideranças indígenas que se opõem às "alternativas de mercado" para manter a floresta em pé é uma triste realidade. Mesmo assim mobilizações e ações de resistência pululam na Amazônia brasileira. Isto sem falar nas ações desencadeadas por movimentos sociais em todos os demais países pan-amazônicos e na Guiana Francesa. Nesta, uma greve geral questionou seriamente o poder da metrópole.

Estamos antenados com a conjuntura nacional. Aqui o escracho contra parlamentares e governantes golpistas são frequentes. Em Santarém, indígenas ocuparam a prefeitura e a Câmara de Vereadores para dizerem em alto e bom som: Não ao agronegócio! Não às mineradoras! Não aos portos, hidrelétricas e outros empreendimentos de infraestrutura que destroem os territórios. As mulheres têm sido um dos principais esteios de todas essas lutas que se travam nesta região, demonstrando sua força e contribuindo decisivamente à revitalização dos movimentos sociais.

É verdade que a multidão não tem tomado conta da avenida Paulista ou da Cinelândia? É verdade que as massas neste momento não têm se apossado dos gramados de Brasília para se contraporem às reformas destruidoras de direitos? Sim, é verdade. Isto significa que precisamos importar nuestros hermanos para realizarem a luta social por nós, ou que a sociedade civil está desmobilizada? Não é necessário.

Um fato não tão difícil de se constatar é que os partidos políticos de esquerda perderam muito da sua capacidade de mobilização social. Por sua vez, organizações como as centrais sindicais também enfrentam problemas semelhantes. Enquanto isso há uma profusão de lutas a partir do chão dos territórios. Na Amazônia, alianças estratégicas entre diferentes atores sociais se realizam. Uma nova forma de ação política em rede vai sendo construída. Todos nós amazônidas temos sido conclamados a repensar os nossos pensamentos e nossas ações. O debate sobre o Bem Viver e os Bens Comuns ganham espaço, sem que tenhamos qualquer pretensão de usá-los para substituir o marxismo ou outros paradigmas tão caros a nós da esquerda. Pelo contrário, é um movimento real de rejuvenescimento do fazer e do pensar sob as condições históricas de uma sociedade globalizada hegemonizada pelo neoliberalismo.

A luta social é bem maior do que ocorre no RJ ou em SP. E bem mais rica e complexa do que a vã filosofia de muitos analistas, mesmo do nosso campo político.

A direita constrói a convulsão social no Brasil e se prepara para ela.

As direitas brasileiras assumiram o protagonismo da luta político-ideológica no nosso país. A bem da verdade esse protagonismo das direitas se dá atualmente em escala global, tendo as esquerdas enormes dificuldades para se contrapor a tal ofensiva de modo também global. É muito importante ressaltarmos esse caráter plural tanto da direita quanto da esquerda. Caso contrário, deixaremos de lado características relevantes de uma e de outra. No Brasil, as direitas se unificaram em torno da derrubada do governo capitaneado pelo PT e contra as políticas que bem ou mal minoraram o terrível quadro de desigualdades sociais que atravessam nosso país, como as cotas raciais e mesmo o Bolsa Família, entre outras, pois o PT não efetivou realmente qualquer mudança estrutural que colocasse em xeque o poder das elites.

Tudo parece indicar que há segmentos ultraconservadores, cujas bases ideológicas são pré-Iluministas, a capitanear a disputa política global e que são profundamente comprometidos com a globalização hegemonizada pelo capital financeiro ao mesmo tempo em que, do ponto de vista social, buscam nos remeter ao século XVIII. Uma tentativa de cruzar elementos dos séculos XXI e XVIII na construção de uma nova (des)ordem social. Os pactos que foram construídos historicamente a partir do Iluminismo e que resultaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na ideia de universalização de direitos, entre outras conquistas, vêm sendo sistematicamente desconstruídos por essa direita. Sua mensagem é clara: Cada um por si, nada de Estado de bem estar social ou algo do tipo, quem quiser algum benefício que busque no mercado. Daí a violência dos ataques a qualquer forma de solidariedade ou de políticas públicas includentes. No lugar da solidariedade a adoção de práticas assistencialistas, de preferência de caráter individual e compensatórias. No campo ambiental, nada de amarras legais à livre expropriação de territórios e de seus povos pelos grandes conglomerados econômicos transnacionais; no máximo, medida mitigatórias que em nada diminuem os sofrimentos das pessoas atingidas. No campo político, a "construção de heróis" supostamente capazes de salvar a nós todos de nós mesmos (Sergio Moro, Bolsonaro, Luciano Huck e outros), a partir de pautas calcadas num falso moralismo, sexista, homofóbica, racista, com uso inteligente do medo para angariar simpatia de amplas camadas da população, da promoção de medidas criminosas para a resolução de conflitos (assassinatos, uso da "justiça" para combater adversários (lawfare), perseguição, campanhas de calúnia e destruição de biografias através das redes sociais e mídia corporativa etc.) e de suposta defesa da família para galgar postos de comando no aparelho dos Estados. Tudo para garantir a captura da democracia pelo neoliberalismo e suas corporações. É isto o que representa o governo golpista de Michel Temer e seus asseclas. É o governo da cleptocracia[1] a serviço do capital financeiro internacional. Some-se a isto tudo a implementação de uma consistente estratégia voltada à criminalização da política, a sua despolitização, diuturnamente martelada por veículos de comunicação como a Globo e seus pares; a adoção de políticas regressivas capazes de reconduzir milhões de pessoas ao mapa da fome, a pactuação com o crime organizado (em especial o tráfico de drogas) e o desmantelamento do aparelho do Estado.

O conservadorismo aprofunda suas raízes. Evidentemente, tudo isto tende a resultar no recrudescimento dos conflitos em larga escala. As elites não deixarão de ser cobradas. A que ponto e a escala de tais cobranças dependem de muitas condicionantes. Tal como afirmam diversas análises o Brasil parece ter se convertido num laboratório global de uma nova fase neoliberal, assim como o Chile o foi na década de 1970 antes de Reagan e Thatcher assumirem o comando desse processo. Nossa capacidade resistir e de impor derrotas a este projeto está sendo testada e isto servirá de lição para novos experimentos em outros países. As direitas já deram mostras de que se preparam para a convulsão social. A ditadura é uma escolha plausível para elas, pois não possuem qualquer compromisso com a democracia.

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[1] A palavra “cleptocracia” significa “Estado governado por ladrões”, literalmente. O termo se refere a um tipo de governo no qual as decisões são tomadas com extrema parcialidade, indo totalmente ao encontro de interesses pessoais dos detentores do poder político.