A canalhice cotidiana das elites brasileiras.

De acordo com o dicionário canalhice é o comportamento característico de canalha, que não tem caráter ou ainda dito ou ação de quem é canalha. Na linguagem popular, nua e crua, canalha é aquela figura escrota, sem vergonha, que faz de tudo pra se dar bem, passando por cima de quem quer que seja pra atingir seus objetivos. O canalha é, portanto, uma pessoa desprezível. Pois bem, o Brasil do golpe de Estado evidenciou quatro tipos de canalhices, entre tantas outras, profundamente engajadas na trama que possibilitou a um bando ascender ao comando do Estado. São elas: 1) A canalhice intelectual; 2) A canalhice midiática; 3) A canalhice judicial, e; 4) A canalhice político-partidária.

A canalhice intelectual

O processo que levou ao golpe de Estado no Brasil contra a então presidenta Dilma Roussef contou com a renhida participação de parte da intelectualidade brasileira, que muito se esforçou para apresentar "justificativas racionais" à quebra da democracia em nosso país. Num de seus livros o professor Jessé Souza afirma que "a 'ciência' - e os cientistas e especialistas que a incorporam - é, atualmente, quem herda o 'prestígio' das grandes religiões do passado e diz o que é certo e o que é errado"¹. Ou seja, tal como ocorria há seculos atrás, boa parte da intelectualidade de hoje se considera portadora da verdade por manusear procedimentos considerados capazes de desvelar o real, mesmo que isso se dê a partir de construção de dicotomias e negligenciando outros saberes. Todavia, é importante ressaltar que isso vem mudando aos poucos². Voltemos ao professor Jessé Souza. Este critica a “inteligência brasileira” por dar suporte intelectual a projetos políticos promotores de desigualdades e fomentadores de privilégios a uma minoria:

(…) A reprodução de todos os privilégios injustos no tempo depende do ‘convencimento’, e não da ‘violência’. Melhor dizendo, essa reprodução depende de uma ‘violência simbólica’, perpetrada com o consentimento mudo dos excluídos dos privilégios, e não da ‘violência física’. É por conta disso que os privilegiados são os donos dos jornais, das editoras, das universidades, das TVs e do que se decide nos tribunais e nos partidos políticos³

Pensemos para tanto nos inúmeros artigos veiculados pela mídia corporativa e assinados por cientistas políticos, jornalistas, empresários, membros do judiciário e de partidos políticos, todos corroborando com a violência institucional empreendida no país, buscando torná-la palatável e mostrá-la como sendo perfeitamente obediente às regras legais. Entretanto, a gravação de um telefonema do senador Romero Jucá (MDB/RR) evidenciou que o golpe de Estado nada mais era que um projeto político de poder envolvendo altas esferas do executivo, legislativo e judiciário; com o beneplácito das forças armadas, de grandes corporações econômicas (nacional e transnacional) e de governos como o dos Estados Unidos.

A canalhice midiática

O golpe de Estado no Brasil seria impossível sem a participação efetiva e militante dos grandes grupos familiares de comunicação, tendo a Globo à frente de todo o processo. De acordo com o jornalista Luis Nassif:

Para se chegar ao estagio atual do estado de exceção, não se imagine um movimento coordenado, centralizado, com alto comando e estratégias previamente definidas.

Há um fato inicial que deflagra o processo e alguns agentes indutores – como foi o caso da colaboração da Lava Jato com o DHS dos Estados Unidos. Mas a base foi o antipetismo e os movimentos de rua estimulados pela Globo.⁴

O fato é que o PT acovardou-se e não realizou o que determina a Constituição Federal em relação à regulamentação do setor. Afagou o cão que depois o atacou raivosamente. Não há qualquer possibilidade de termos uma verdadeira democracia no Brasil com a mídia completamente cartelizada, sob controle de alguns grupos familiares. É simplesmente impossível. Por outro lado, o partido não pôs em prática as decisões aprovadas nas conferências de comunicação.

O jogo sujo da mídia não somente contra o PT, mas contra todos os partidos de esquerda e movimentos sociais do país que lutam por mudanças estruturais é sobejamente conhecido. De mãos dadas com o judiciário promove a criminalização de organizações e seus dirigentes, perseguindo-os diuturnamente. Lançam suspeitas, “constroem” evidências e versões e finalmente condenam. Tal qual um tribunal de exceção lançam suas vítimas aos porões. Ou aprendemos as lições que a conjuntura nos oferece, ou corremos o risco de sermos vítimas das nossas próprias inconsequências e/ou omissões.

A canalhice judicial

Segundo Rafael Valim, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o Brasil vive atualmente um estado de exceção. Ele desenvolveu esse ponto de vista em recente publicação na qual expôs o problema de forma didática, capaz de ser compreendido por leigos que não estão habituados aos “salamaleques” jurídicos. De acordo com o professor:

Nos Estados Unidos e na Europa, notadamente a partir de 11 de setembro de 2001, a noção foi amplamente disseminada para explicar a adoção, a título de combater o terrorismo, de medidas de emergência francamente atentatórias aos direitos fundamentais e áreas de “não-direito”, de que é exemplo eloquente Guantánamo.

No universo latino-americano, por sua vez, a exceção se prestou ao esclarecimento de diversas realidades, entre as quais podemos citar as providências do Estado colombiano para enfrentar organizações paramilitares, as medidas de emergência econômica na Argentina durante a década de 90 do século passado e, mais recentemente, decisões judiciais, de natureza reconhecidamente excepcional, proferidas por autoridades judiciárias brasileiras a pretexto de “combater” a corrupção, a que se tem denominado “estado de exceção judicial”⁵.

O professor Valim busca a partir da perspectiva da ciência política, da sociologia e da filosofia mostrar as diferentes maneiras de se caracterizar o estado de exceção. Fica evidente ao leitor que o termo estado de exceção vem sendo empregado para explicar diversos “fenômenos aparentemente tão heterogêneos”. Contudo, o que Valim parece querer evidenciar é que o tal estado de exceção visa fundamentalmente garantir que os interesses do grande capital, em especial do setor financeiro, sejam atendidos plenamente por aqueles que estão à frente do aparelho do Estado⁶.

O estado de exceção abala um dos pilares do Estado de Democrático de Direito que é a soberania popular. Subverte-se, assim, a “concepção de que toda e qualquer autoridade – administrativa, legislativa e judiciária – é mera mandatária do povo e, por esta razão, deve atuar nos limites da Constituição e das leis, abrindo-se um perigoso espaço para o voluntarismo, o que constitui, aliás, o sentido genealógico do estado de exceção”⁷. A judicialização dos conflitos passa então a preponderar sobre as resoluções políticas. Aliás, essa judicialização aprofunda a despolitização da política ao alimentar na população a ojeriza aos partidos e às instituições, cotidianamente alimentada pela mídia corporativa. A corrupção passar a ser o grande problema nacional e o seu combate deve ser realizado a qualquer custo, mesmo que isto signifique colocar em xeque a própria democracia.

A despolitização da política também é funcional aos interesses das grandes corporações, pois o mundo ideal para eles é a separação entre e economia e a política, buscando tornar a primeira intocável. Ou seja, nesse mundo ideal dos monopólios a democracia passa a se constituir numa mera formalidade, pois “as bases macroeconômicas” não poderão ser alteradas, independentemente dos mandatários de plantão⁸. Um Estado fraco diante das grandes corporações é o que se pretende alcançar. Contudo, um Estado que seja capaz de enfrentar as resistências a esse projeto:

Nesse sentido, à impotência da política perante a economia deve corresponder um aumento de sua potência em relação à sociedade. Nas palavras de Laymert Garcia dos Santos, o mercado ‘precisa, evidentemente, de um Estado fraco como instância de decisão e formulação de política, mas forte como organismo gestor de população e dispositivo de controle social’. Ou seja, a ruptura dos laços entre representantes e representados deve ser acompanhada do incremento da violência estatal e do esgarçamento, aberto ou dissimulado, do tecido constitucional⁹.

No caso do Brasil, o golpe de Estado desferido contra a democracia teve no judiciário um de seus principais sustentáculos: “(…) Um poder judiciário que, juntamente com a grande mídia, são os operadores reais do ‘golpe institucional’ que implantou no Brasil em maio de 2016”¹⁰. O judiciário brasileiro é o mais inóspito a qualquer tipo de transparência, o poder capaz de subjugar os demais, o mais avesso às luzes. Este e a mídia corporativa se tornaram partidos políticos poderosos na condução da nação, sem que tenha sido outorgado a eles qualquer atribuição para tal. Sobreviverá a democracia em nosso país?

A canalhice político-partidária

A estrutura partidária no Brasil é uma verdadeira balburdia. Alguns partidos com posições ideológicas firmadas convivem com uma enxurrada de agremiações de aluguel, cujo único propósito é auferir vantagens, lícitas e ilícitas, aos seus dirigentes e apaniguados. Faz-se necessário, portanto, uma profunda reforma política que garanta as correções necessárias a esse modelo que incentiva e promove corrupção de todo tipo. Aliás, a reforma política é bandeira de luta de diversos movimentos sociais brasileiros.

Por outro lado, neste início de século vivenciamos uma profunda crise da democracia liberal, percebida inclusive por segmentos que a defendem. Veja, por exemplo, reportagens sobre o assunto lançadas por publicações como o The Economist e evidenciada por jornalistas brasileiros:

O problema do Brasil não é o ultra liberalismo. É a ignorância crassa de quem se pretende porta-voz do liberalismo. É imensa a distância que separa The Economist e a mídia brasileira, o pensamento liberal consistente desse arremedo de mercadismo liberal brasileiro.

O editorial do The Economist apenas reforça o que foi dito por vários ex-primeiros ministros europeus – da Alemanha, França, Espanha e Itália – em visita recente ao Brasil. Todos foram claros em mostrar a grave crise enfrentada pela democracia, o embate entre a civilização e a barbárie na Europa e, principalmente, a importância das eleições brasileiras para o equilíbrio democrático global.¹¹

O Congresso Nacional foi essencial no golpe de Estado ocorrido no Brasil. Os discursos hipócritas lançados contra a presidenta Dilma Roussef só evidenciaram a podridão do nosso sistema político. Como nos diz Rafael Valim o neoliberalismo torna a democracia liberal numa retórica vazia¹², tornando-a impotente diante do poderio do mercado.

A despolitização da política é essencial ao projeto de dominação das elites. Recuperar o seu sentido mais profundo é tarefa primordial dos que lutam por um Brasil melhor, mais justo e solidário. Eis que a situação vivida no Brasil e em outras partes do mundo demonstram cabalmente o descompromisso de tais elites com a democracia. É nosso papel reverter esse quadro, democratizar a democracia, revolucioná-la. Ela não é algo secundário, mas é parte integrante e fundamental dos nossos projetos de sociedade.

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1SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: Ou como o país se deixa manipular pela elite. 2ª. ed. - Rio de Janeiro: LeYa, 2018, p. 11.

2“(…) A antropologia e a arqueologia têm apontado que outras matrizes de conhecimento se desenvolveram sem dicotomias como homem-natureza, espaço-tempo e sujeito-objeto. Sabemos como esses saberes/práticas foram desqualificados (epistemicídio, conforme designou Boaventura de Souza Santos) por não serem científicos e filosóficos, como se essas fossem a única forma de pensamento válidas. Josef Estermann, em seu livro A Filosofia Andina, nos mostra como a tradição dos povos que habitam a grande cordilheira, como os quéchuas e os aymaras, não têm uma palavra (1) para designar uma unidade indivisível da matéria na medida em que, para eles, tudo é relação e relação de relação; (2) não têm uma palavra para o que designamos Natureza, o que implicaria vê-la separada dos seres humanos ou, ainda, (3) uma palavra para designar espaço ou tempo. Entretanto, para que não sejam vistos pelo que não tem, identifiquemos alguns equivalentes homeomórficos (Panikar), como chamam os hermeneutas, que nos permitem um diálogo entre matrizes tão distintas de conhecimento, como no caso da palavra-conceito quéchua-aymara Pacha, que usam para designar o espaço-tempo, e não espaço e tempo; ou Pachamama, que usam para designar a fonte de toda a vida e que se aproxima da ideia grega de Physis, onde não se separa espírito e matéria. Pachamamaimplica o mundo lunar e sublunar, o espírito e a matéria, enfim, toda a comunidade da vida em relação, e não o que nós designamos natureza. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Amazônia, encruzilhada civilizatória: Tensões territoriais em curso. - 1ª. ed. - Rio de Janeiro: Consequência Editora, 2017.

3SOUZA, Jessé. Idem, p. 10.

4NASSIF, Luis. Matéria Xadrez do início do grande pacto pela democracia. Ver: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-inicio-do-grande-pacto-em-defesa-da-democracia-por-luis-nassif

5VALIM, Rafael. Estado de exceção: A forma jurídica do neoliberalismo. - São Paulo: Editora Contracorrente, 2017, p. 15-16.

6“Ainda que esse processo seja universal, seus efeitos são muito díspares entre os países do centro e da periferia. Como diz Wolfgang Streeck, o capital financeiro tende a incorporar uma espécie de ‘segunda soberania’, infensa aos controles democráticos em todo lugar. Um de seus principais mecanismos é a dívida pública. Atender ao serviço da dívida passa a estar acima da noção de representação política. O ‘mercado’ em abstrato passa a determinar, em grande medida, a política econômica antes privilégio do Estado soberano. A demanda pela ‘independência’ do Banco Central nada mais é que a demanda por sua dependência ao capital financeiro internacional.

Entre nós, no entanto, esse controle do mercado sobre a política é ainda muito maior. Ele não se apropria apenas do orçamento público, mas também compromete o acesso às riquezas nacionais que passam a ser geridas como espólio para a rapina internacional. Em suma, o ataque do capital financeiro global é muito mais virulento aqui que nos países de democracia mais sólida”. VALIM, Rafael. Op. cit., p. 11-12.

7Ibidem, p. 26.

8“Luigi Ferrajoli assinala, corretamente, que nas últimas décadas se produziu uma silenciosa revolução institucional. Em suas palavras, ‘não temos mais o governo público e político da economia, mas o governo privado e econômico da política’. Não são mais os governos democraticamente eleitos que gerem a vida econômica e social, em vista de interesses públicos, senão que as potências ocultas e politicamente irresponsáveis do capital financeiro”. Ibidem, p. 29.

9Ibidem, p. 31.

10Ibidem, p. 9.

11https://jornalggn.com.br/noticia/o-apelo-do-the-economist-pela-salvacao-da-democracia-por-luis-nassif

12VALIM, Rafael. Op. Cit. p. 33.