Pingos nos "is".

• A ordem democrática foi sim violada com a prisão arbitrária de Lula. Não há como negar a existência de um verdadeiro complô envolvendo setores do Congresso Nacional, do Judiciário e do Ministério Público; da mídia corporativa e de grandes grupos empresariais do Brasil e do exterior para retirar o Partido dos Trabalhadores (PT) do comando do executivo. Contudo, essa mesma ordem já vinha sendo violada pelo próprio governo através do uso da Força Nacional sobre os munduruku para garantir a realização de pesquisas para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), peça que se constituiu num mero rito formal para viabilizar grandes empreendimentos públicos e privados na Amazônia; da militarização das favelas cariocas e dos despejos forçados para a execução de obras de infraestrutura vinculadas às Olimpíadas; do uso da Polícia Federal para expulsar indígenas de suas terras no Mato Grosso e em outros pontos do país, como na Bahia; da aprovação da lei antiterrorismo que se tornou uma arma contra os movimentos sociais; do destroçamento da legislação ambiental para viabilizar os interesses do grande capital; do privilegiamento do agronegócio e da indústria extrativa em detrimento dos modos de vida de povos ancestrais, entre tantas outras situações de violação da ordem democrática.

• Lutar contra o golpe capitaneado pela Globo não significa em hipótese alguma defender o governo petista. Isto para os que se colocam numa perspectiva socialista, de mudanças estruturais no Brasil. Defender a democracia e suas instituições é um compromisso de todos e todas realmente engajados(as) na construção de um país melhor. Além disso, é fundamental para garantir um campo adequado ao desenvolvimento das lutas sociais anti-hegemônicas, contra as desigualdades, por justiça socioambiental e pela paz. Portanto, para nós, o que está em jogo é muito mais do que a manutenção de um governo.

• Se por um lado o discurso do ódio contra o PT e as forças progressistas e de esquerda tem resultado em ataques verbais e físicos por parte de grupos extremistas; por outro, respinga também nos partidos de oposição, principalmente o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que não tem conseguido capitalizar plenamente os descontentamentos – espontâneo e produzido – da população brasileira. Tal situação abre um flanco enorme para a aventura política e a busca por “salvadores da pátria”, como o próprio juiz Sergio Moro ou o deputado Jair Bolsonaro, este do Partido Social Cristão (PSC).

• Infelizmente para a Amazônia a continuidade ou não do governo Dilma Roussef não altera substancialmente o papel da região no processo de acumulação ampliada do capital. O aprofundamento da conexão da Amazônia aos mercados internacionais, a instalação de complexos sistemas logísticos para dar vazão à exploração de seus recursos naturais, a violação continuada dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, a alteração de marcos legais para viabilizar a exploração e expropriação de territórios, a criminalização de movimentos sociais e de suas lideranças, a inviabilização financeira das organizações que se opõem ao modelo de desenvolvimento hegemônico e o combate político-ideológico a elas com base nos discursos do progresso e da ordem social, permanecerão como elementos estruturantes da ação do Estado e das corporações econômicas nacionais e transnacionais nesta parte do território brasileiro. O PT não romperá com essa lógica.

As responsabilidades que não são nossas.

Sejamos sinceros: a oposição partidária de viés conservador não teria tamanho poder de influência no Brasil se não fosse a mídia corporativa. Tal oposição não tem base popular justamente porque não possui qualquer compromisso com a superação das históricas desigualdades que nos assolam. Por incrível que pareça o único partido que rumava para se tornar socialdemocrata era o PT, mas os caminhos seguidos por este podem não levá-lo nem a isso. As empresas de comunicação se constituíram no intelectual orgânico do fascismo made in Brasil. Elas pautam a agenda política nacional e definem as estratégias que serão adotadas em diferentes espaços de poder, particularmente no Congresso Nacional. Sem essa mídia PSDB, DEM, Solidariedade, PTB e outros estariam em maus lençóis. O PSDB, por exemplo, pode ser comparado a um quarto escuro com pessoas armadas de faca. Ninguém confia em ninguém e ao mais leve contato haverá ao menos um morto ou ferido.

A mídia corporativa se tornou uma máfia corporativa, cujos métodos para eliminar seus adversários matariam de inveja Al Capone. Ocorre que essa mesma mídia também se engalfinha e apresenta rachas internos por conta de distintos interesses comerciais, políticos e ideológicos em jogo. Exemplo disso é o conflito instalado entre a Globo e canais religiosos de diversas denominações (muitos pentecostais) pela audiência. Além disso, a internet tem contribuído ao crescente sangramento das TVs abertas, fazendo com que a troca de jabes, diretos e cruzados entre elas atinjam, inclusive, as partes sensíveis dos adversários.

O problema é que numa débil democracia como a nossa a ação da máfia corporativa contribui para aprofundar o definhamento das instituições e aumentar a descrença das pessoas na política. Aliás, a despolitização das política é parte constitutiva da estratégia de neoliberais e seus aliados para manterem-se no controle do Estado e avançarem sobre outros espaços de exercício do poder. Contudo, é preciso ressaltar também o papel desestruturante executado pelo PT para o sucesso desse empreendimento. Este levou a esquerda brasileira a uma situação muito difícil por conta da sua adesão voluntária às velhas e corruptas práticas para se manter no poder.

Enfrentamos os mesmos problemas estruturais da época em que se instalou a ditadura civil-militar no nosso país: não houve reforma agrária, não se distribuiu a riqueza, os meios de comunicação não foram democratizados e o poder continua concentrado, talvez como nunca antes na história do Brasil; e num planeta cada vez mais globalizado, onde o poder das transnacionais se tornou extremamente perigoso à nossa própria sobrevivência enquanto espécie. Estamos falando de 52 anos. Não é pouco. Quanto tempo até a retomada do vigor massivo da luta pela esquerda? Não é possível dizer. Mas a história é um livro em aberto...

Tempo perturbadores....

Vivemos tempos perturbadores. A reflexão parece estar sendo paulatinamente varrida do mapa. Entramos na era das "torcidas organizadas", mesmo quando não nos referimos ao futebol ou outra modalidade esportiva. Há os que têm dificuldades para refletir sobre o que está ocorrendo já que a realidade não se adéqua às suas formulações teóricas, assim como há aqueles que simplesmente se recusam a pensar. Estes são os mais perigosos. Xingamentos, acusações, uso da violência verbal ou física tomam conta do cotidiano. Não basta vencer é preciso destruir o adversário, seja ele um candidato às eleições ou um time. Processo alimentado cotidianamente por diferentes segmentos, mas não há como negar o peso brutal da mídia corporativa para a consolidação desse cenário.

No Brasil, quem é contra o governo federal ou o PT são contra e ponto final. Não conseguem identificar qualquer avanço alcançado nos últimos anos, pois reconhecer isto pode representar um "ato de fraqueza". Neste campo encontram-se desde neoliberais às extremas esquerda e direita. Quem é a favor também age da mesma forma, negando o fato de que o PT se tornou efetivamente um partido da ordem, que abandonou bandeiras históricas da esquerda como a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação ou a distribuição justa da riqueza produzida. Estes também se tornaram perigosos porque buscam de todas as formas amortecer os movimentos sociais que lutam pela transformação estrutural da sociedade brasileira.

Nas décadas de 1920 e 1930, portanto, entre as duas grandes guerras mundiais, o clima também era "pesado". O avanço do totalitarismo, a perseguição às minorias, o belicismo escancarado  - militar, na política e nas relações sociais -, a profunda crise econômica, as catástrofes humanitárias, a perda do glamour da noção de progresso, elemento político-ideológico fundamental na própria constituição do capitalismo, resultaram, entre outras consequências na renovação profunda do pensamento: a Escola de Frankfurt, a psicanálise, as contribuições de Fernand Braudel e de Antonio Gramsci, além de muitas outras. Contudo, esse processo de renovação reflexiva exigiu de seus formuladores que não se rendessem aos fatos, que fugissem do "efeito manada" e não se diluíssem nas "torcidas organizadas". Como nos diz uma certa análise do filósofo italiano Aganben, que eles não fossem completamente contemporâneos ao seu tempo.

Nosso tempo é o tempo da "guerra contra o terror", da mercantilização da natureza, da transformação do meio ambiente em ativos econômicos, da gestão neoliberal da segurança pública, da criminalização dos movimentos sociais, do poder incontrolável das grandes corporações econômicas, do descolamento cada vez maior do setor financeiro da economia real, do crescimentismo econômico como a nova utopia da esquerda, do neoextrativismo, do recrudescimento das ideologias totalitárias, da xenofobia etc. Ser contemporâneo desse tempo é, em suma, abandonar generosas utopias, crer que chegamos ao fim da história, é render-se completamente ao capitalismo e suas mazelas. Por isso não podemos estar acomodados - mentalmente, de modo especial - a estes tempos perturbadores que tentam sufocar a reflexão.

Todavia, é também o tempo do Buen Vivir, da luta feminista, da crescente capacidade de mobilização do movimento socioambiental, da afirmação de identidades e da solidariedade internacionalista, entre outros. A estratégia "torcida organizada" na política e em outras formas de relação social jamais será positiva para quem acredita que a história está em aberto, que vivenciamos um período espetacular de bifurcação histórica, onde todos os caminhos são possíveis, dependendo somente das nossas próprias decisões sobre para onde queremos seguir.

O PT merece nossa solidariedade?

José Genoíno

O Genoíno merece. O PT, não! Grande parte da situação vivenciada atualmente pelo partido é culpa dele próprio. Ao longo desses 10 anos no comando do governo federal o partido não enfrentou problemas cruciais para a afirmação da democracia no Brasil. A reforma política, tão importante para estruturação da vida partidária no país, para combater o controle abusivo das grandes corporações econômicas sobre o processo eleitoral por conta do financiamento privado das campanhas através da formação de Caixa 2 não mereceu atenção devida. O debate somente ganhou impulso quando a agremiação se viu acuada pelas ondas de protestos de junho deste ano. Ao que parece, porém, o ânimo inicial está definhando.

A democratização dos meios de comunicação foi outra bandeira de luta histórica da esquerda brasileira que foi guardada num canto qualquer do guarda-roupa. Diferentemente da Argentina que enfrentou o principal grupo privado de comunicação do país, o Clarin, aprovando leis que regulamentam o setor a fim de evitar o monopólio da informação e a formação de cartéis, o Brasil optou pela "convivência pacífica" como se isso fosse possível. A direita nunca gostou, não gosta e nunca gostará do PT. Entretanto, o partido parece pensar o contrário. O atual ministro das Comunicações é simplesmente medíocre, parecendo mais interessado em consolidar uma forte base eleitoral para garantir voos mais altos para si e sua esposa. E antes que alguns militantes digam que não seria possível entrar em choque com as corporações midiáticas lembro que a Inglaterra acabou de aprovar regras mais duras contra os abusos dos meios de comunicação. A omissão do PT tem se revertido contra ele próprio. Sejamos francos: O grande partido de oposição no Brasil são as poucas famílias que controlam a informação no nosso país (Frias, Mesquita, Marinho, Barbalho, Calderaro, Sirotsky e outros). O que seria do PSDB ou do DEM sem elas? São elas que realizam verdadeira guerra de movimento (nem é guerra de posição) contra o governo Dilma e antes com o de Lula. São elas que criminalizam os movimentos sociais todos os dias, que pautam a agenda política do país, que chantageiam o Judiciário, que realizam intensa campanha contra o Legislativo, promovendo a despolitização ampla da sociedade brasileira.

O PT também vem abandonando ao longo dos anos outras bandeiras históricas da esquerda, como a reforma agrária. A política macroeconômica privilegia fundamentalmente o agronegócio e a exportação de commodities. Aqui no Pará, a expansão do monocultivo do dendê é exemplar: Petrobras, Vale e outras grandes empresas se assenhoram de grandes extensões de terras, inclusive de agricultores(as) familiares, têm facilidades para regularizar essas terras enquanto ribeirinhos, quilombolas e trabalhadores rurais enfrentam diversos obstáculos para fazer o mesmo. O INCRA é um órgão moribundo. Os Territórios da Cidadania, outra iniciativa interessantíssima, foram relegados ao segundo plano pela maioria dos ministérios, com a honrosa exceção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que com dificuldades ainda tenta executar algumas ações. Outros programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não conseguem ser acessados pela grande maioria dos(as) agricultores(as) familiares.

Monocultivo do dendê: alternativa para a agricultura familiar?

O modelo de desenvolvimento petista reforça o papel do Brasil enquanto exportador de commodities e favorece às grandes corporações o acesso, uso e controle sobre vastas extensões do território e dos recursos naturais neles contidos. Não é isso o que ocorre na Amazônia? É um modelo baseado na exploração intensiva desses recursos. Atentemos para o que nos diz Lúcio Flávio Pinto quanto à redução do tempo de exploração das minas de Carajás. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é o parâmetro que orienta a ação governamental, mesmo que a qualidade desse desenvolvimento seja questionável. Muitos intelectuais e lideranças de movimentos sociais dos demais países sul-americanos definem tal modelo de neoextrativista. O argumento para justificar o modelo neoextrativista soa como uma chantagem: Ou se explora os recursos ao limite para que o Estado possa executar políticas sociais, ou a maioria da população está condenada a viver na miséria. A questão fundamental é que a médio e longo prazos os problemas estruturais provocados por essa estratégia se voltará contra ela própria.

Os movimentos sociais que questionam o neoextrativismo petista vêm sendo sistematicamente criminalizados. Lideranças são presas e processadas, espionadas, reprimidas... A Força Nacional se transformou no braço armado do Estado brasileiro para garantir a qualquer custo a execução dos grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. No caso de Belo Monte, o aparato repressivo se transformou numa espécie de segurança privada do consórcio que tenta construir a barragem. Quanto aos Munduruku, estes têm seus territórios invadidos, são impedidos de circular livremente e sofrem verdadeira perseguição - o prefeito de Jacareacanga, que é do PT, é um dos maiores inimigos dos indígenas que se levantam contra a iniciativa do governo federal de construir diversas barragens no rio Tapajós. Esses são alguns dos motivos pelos quais crescente número de movimentos sociais deixaram de fazer parte da base social petista.

Alguns podem contestar os argumentos acima citando os milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema nos últimos anos: A famosa cidadania pelo consumo. Mesmo ela tem bases frágeis, mas isso é assunto para outro texto.

Aos/Às que contestam esta reflexão que o façam sem o subterfúgio das agressões anônimas.