A covardia do PT.

O PT hoje sangra publicamente por causa da sua própria covardia. O partido tem se mostrado covarde ao  longo desses quase doze anos à frente da Presidência da República ao não enfrentar de modo decidido um problema grave à consolidação da democracia no país: o oligopólio dos meios de comunicação. O fato é que no Brasil as famiglias Marinho (GLOBO), Abravanel (SBT), Saad (BAND), Sirotsky (Grupo RBS), Frias (Folha de São Paulo), Civita (VEJA), Mesquita (Estadão) e Macedo (Record/Igreja Universal) têm poder suficiente para desestabilizar qualquer governo, impor pautas políticas, constranger autoridades, criminalizar os movimentos sociais. No nosso país esses grupos controlam emissoras de rádios e de televisão, jornais, revistas, produção de material didático, gráficas, internet, TVs por assinatura, produção e distribuição de filmes etc. Algo praticamente impossível em muitos países, inclusive nos chamados desenvolvidos.

Rupert Murdock
"Magnata" das comunicações

Entretanto, mesmo os "países desenvolvidos" enfrentam problemas com "impérios" da comunicação. Vide o caso Rupert Murdock, cuja fortuna é estimada em US$ 6,3 bilhões. Seu grupo montou um verdadeiro centro de espionagem na Grã-Bretanha, grampeando autoridades, artistas, cidadãos e desafetos e hoje responde por crimes de suborno, corrupção e invasão de privacidade lá e também nos Estados Unidos.

Por falar nos Estados Unidos, durante um bom tempo o presidente Obama simplesmente se recusou a dar qualquer entrevista à FOX, propriedade de Murdoch, por seu ultradireitismo e por sua tentativa escancarada de desestabilizar o governo. Todavia, nos EUA não é incomum empresas de comunicação terem negadas a renovação de suas concessões. Já na Grã-Bretanha há mecanismos de regulação dos meios de comunicação. Algo que encontra renhida resistência das famiglias brasileiras.

No nosso país as corporações midiáticas têm vínculos orgânicos com poderosos grupos políticos locais: Sarney (Maranhão), Barbalho e Maiorana (Pará), Antonio Carlos Magalhães (Bahia), Calderaro (Amazonas) e por aí vai. As concessões se tornaram moedas de troca para garantir apoio dos legislativos e das elites aos respectivos governos. Este sim é o verdadeiro "mensalão".

Mas o que fez o PT ao longo dos quase doze anos à frente da Presidência da República para enfrentar tal poder? Praticamente nada! Basta ver o que foi executado das decisões aprovadas nas conferências de comunicação. Paulo Bernardo, ministro da Comunicação, não disse até agora a que veio. Bastou as empresas de celular lhe pressionar e rapidamente voltaram às suas atividades normais, mesmo não tendo resolvido os problemas que nos irritam cotidianamente por conta do péssimo serviço oferecido.

Rede Globo "plim plim"

Nesta semana foi divulgada a informação sobre os gastos do governo federal com publicidade. A Globo sozinha abocanhou cerca de 2/3 das verbas oficiais. A presidenta Dilma Roussef achou que era possível manter relação harmoniosa com as famiglias e hoje sofre as consequências da sua falta de vontade política para democratizar a comunicação no país.

Imprensa e judiciário se tornaram as duas principais ferramentas da luta política da direita no Brasil. De um lado, tentam vencer no "tapetão" o que não conseguem através do voto; de outro, desenvolvem ações continuadas de criminalização dos movimentos sociais e de judicialização dos conflitos.

Há uma frase de Noam Chomsky que diz o seguinte: "A imprensa pode causar mais danos do que a bomba atômica. E deixar cicatrizes no cérebro". Sábia reflexão. Pena que o PT não tenha, até o momento, se mostrado à altura para encarar esse desafio. Sem a democratização da comunicação jamais haverá democracia no Brasil.

Pau que bate em Chico também bate em Francisco.

É notório que a grande mídia e o judiciário se tornaram os principais bunkers da oposição conservadora no Brasil. PSDB, DEM, PPS e outros se tornaram ao longo do tempo uma espécie de linha auxiliar das redações de jornais e de emissoras de televisão, por conta da sua completa incapacidade de arregimentar as "massas" contra Lula e o PT.

Organização que articula segmentos reacionários
na defesa dos interesses das grandes corporações da mídia

Foi justamente a pressão da mídia que fez com que o julgamento do denominado "mensalão" ocorresse neste momento, enquanto o "mensalão" tucano dormita nas gavetas dos tribunais e nada indica que será julgado tão cedo. É flagrante a existência de pesos diferentes para os dois casos.

A cada dia a estratégia da direita brasileira fica mais nítida: a) Interditar Lula a qualquer preço. Ou seja, é preciso incluí-lo no mensalão e condená-lo. A capa da revista Veja desta semana é a senha que faltava; b) Tornar o judiciário o principal instrumento político de resolução de conflitos e de garantia dos interesses fundamentais de parcelas das elites brasileiras. A "judicialização dos conflitos sociais" tem nos levado a sucessivas derrotas, pois não temos como vencer nesse campo. Vide o que estamos vivenciando com Belo Monte. Nossa capacidade de vitória no judiciário é infinitamente pequena, e é pra essa arena que eles tentarão nos lançar cada vez mais; c) Tentar "sangrar" o governo Dilma Roussef o máximo possível e, se a oportunidade aparecer, exigir seu impeachment.

Juscelino
Kubtschek

Parcela majoritária do judiciário e a grande mídia estão associados nessa estratégia. As elites conservadoras os tornaram os principais canais de expressão de seus interesses, bem como os principais obstáculos a qualquer proposta que se contraponham ao modelo hegemônico. Esse é o motivo pelo qual tenho "nadado contra a maré" no que diz respeito ao julgamento do chamado "mensalão".

Como diz o ditado "pau que bate em Chico também bate em Francisco". Está claro, para mim e tantos outros, que o "mensalão" está relacionado ao crime de Caixa 2 e assim deveria ser julgado. Porém, pouco importa que não haja provas. Todos deverão ser condenados assim mesmo. Como "pau que bate em Chico também bate em Francisco" em seguida esse mesmo porrete se voltará contra nós. Não tenho dúvidas disso.

Temo sinceramente que o futuro nos coloque diante de uma situação parecida em vários aspectos como o que ocorreu com Getúlio Vargas ou Juscelino Kubtschek na década de 1950. Esse, infelizmente, é um dos cenários possíveis.

Resposta ao senhor Bellayres

Reconheço que há pessoas cujos pontos de vista são conservadores, mas com argumentos bem elaborados. Todavia, há uma gama de indivíduos que se propõe a defender determinados pontos de vista tão somente baseados em desinformações e preconceitos, que não encontram qualquer guarida na realidade ou no que tem sido historicamente as relações do restante do Brasil com a Amazônia.

Em primeiro lugar é necessário dizer que a Amazônia só passou a fazer parte realmente das preocupações nacionais, como uma região que precisava se desenvolver e se conectar com o restante do país a partir do primeiro governo de Getúlio Vargas. Antes disso não se encontra qualquer política de Estado voltado ao alcance desse objetivo. Aliás, se há algo que podemos considerar um continuun na história do Brasil é a relação de expropriação e saque sistemáticos dos recursos naturais da região como política oficial do Estado - antes português e depois o brasileiro.

Durante a ditadura militar milhões de hecatares de terra foram repassadas ao controle de grandes grupos privados DO BRASIL E DO EXTERIOR. A Wolksvagem, por exemplo, foi uma das grandes beneficiárias dessa política, assim como poderosas instituições financeiras. Agora eis o que nos diz o sr. Bellayres:

O Brasil terá que mudar, com urgência, a sua política para a Amazônia, se quiser manter a sua soberanía sobre a região, a médio prazo. A silenciosa ocupação internacional da região, por intermédio da imposição de imensas reservas indígenas e florestais, como parte de uma política essencialmente controlada pelo aparato ambientalista-indigenista internacional, especialmente, nas áreas de frontera com a Colômbia, Venezuela e Guianas, pode passar rápidamente a ações de ocupação efetiva, com o propósito de controlar os recursos naturais da região – diretamente ou impedindo a sua exploração soberana pelos brasileiros

Será que este senhor não sabe quem controla a ALBRAS/ALUNORTE aqui no município de Barcarena, no Pará? Nunca houviu falar da ADM, Cargil e Bunge e o controle que as mesmas têm direta e indiretamente de uma quantidade colossal de terras na Amazônia? Por acaso não ouviu nada sobre as tentativas do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida de controlar quase um terço das terras do Pará (para quem não sabe a extensão territorial do Pará é de 1.200.000 quilômetros quadrados)? Meu senhor a Amazônia há muito está sob o controle do grande capital, e agora com a tentativa da bancada ruralista (estes são os reais defensores dos interesses nacionais?) de facilitar a aquisição de terras por parte de empresas estrangeiras a situação vai se agravar ainda mais.

A ALCOA (até onde sei ela não é uma empresa nacional) controla boa parte do município de Juruti, também no Pará. Outras empresas mineradoras transnacionais se apossaram de áreas e estoques minerais estratégicos em diferentes pontos da Amazônia. Grandes empresas estrangeiras do setor madeireiro estão se deslocando para a região por conta do esgotamento dos estoques em outras partes do planeta, e muitas já atuam livremente no nosso território.

A CPI Mista do Congresso Nacional que tratou da grilagem de terras públicas na Amazônia identificou várias empresas estrangeiras que se apropriaram criminosamente de parcelas expressivas do nosso território. Quer um exemplo: Amapá. Lá empresas americanas são "proprietárias" de terras "adquiridas" ilegalmente, para usar um termo educado.

Pressão sobre as terras indígenas na Amazônia

Agora eu pergunto: Por que ninguém do "Sul maravilha" não se escandaliza quando um único empreiteiro se diz proprietário de um terço do segundo maior Estado da Federação, mas se corroem quando milhares de indígenas lutam pelo direito de viver em territórios que ocupam muito antes da chegada dos portugueses? Por que o senhor Bellayres não se mostra nenhum pouco preocupado com o fato de os chineses estarem adquirindo milhares de hectares de terras no Tocantins, Pará e Maranhão? Ao não fazer isso ele se mostra mais à direita do que pessoas como Delfim Neto que publicamente já se manifestaram contrários a essa situação, apesar de aquele ser um dos grandes responsáveis por isso também.

Sei que vou chocar alguns leitores do blog do Nassif com essa informação, mas é necessária: Pessoal, a Amazônia já está internacionalizada. Os ruralistas querem aprovar a redução do tamanho da faixa da fronteira, vocês sabiam disso? Mudar a Constituição para garantir a instalação de grandes empresas nos milhões de quilômetros quadrados das nossas fronteiras. Ah, desculpa, esses senhores são os patriotas, não? Tem mais: grandes grupos privados nacionais estrangeiros estão controlando milhares e milhares de hectares nas áreas próximas onde estão sendo construídas as hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira. Ah, mais os problemas são os índios não é mesmo? Estes sim são reais perigos à soberania nacional.

Um desafio ao senhor Bellayres: Faça um levantamento nos sites oficiais para ver quem está solicitando direito de pesquisa e de lavra nas terras da Amazônia e depois divulgue aqui no blog do Nassif os resultados. Adianto uma informação: o foco são as áreas indígenas. É por isso que o governo federal e as empresas mineradoras estão propondo um novo marco regulatório para a mineração, justamente para garantir aos grandes conglomerados econômicos NACIONAIS E ESTRANGEIROS o direito de acessar as terras indígenas. Será que o senhor Bellayres está defendendo esses interesses e daí o sentido do post?

Ironias a parte a questão é a seguinte: Ou fazemos um debate sério, não com base em preconceitos e mentiras, com informações seguras e verdadeiras sobre a nova dinâmica do capital na Amazônia, ou vamos apenas corroborar o que já está ocorrendo. A Amazônia está sendo entregue às empresas transnacionais, já está internacionalizada. Todavia, somente os senhores Bellayres e Rebolla não sabiam...

Alguma coisa está fora da ordem

A luta contra a ditadura militar no Brasil uniu diferentes forças políticas consideradas progressistas, responsáveis por diversas ações importantes, como as lutas pelas Diretas Já! e por eleições para governadores e de prefeitos das cidades consideradas "áreas de segurança nacional" - Santarém (PA), por exemplo. Durante a redemocratização se consolidou um outro campo denominado "democrático e popular" que juntava partidos de esquerda e de centro-esquerda, com o Partido dos Trabalhadores capitaneando o bloco.

O campo democrático-popular definhou ao longo do tempo, sendo possível afirmar que o mesmo já não existe mais. Portanto, há um vácuo à esquerda, um espaço ainda não preenchido. A resistência, portanto, à globalização capitalista, ao pensamento único e ao modelo hegemônico de desenvolvimento ocorre em geral de maneira fragmentada, dispersa política e territorialmente.

Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro (foto de Guilherme Carvalho)

É verdade, porém, que, ao mesmo tempo, há experiências notáveis em andamento para suprir essa "carência". A realização da Cúpula dos Povos durante a Rio+20 é o exemplo mais recente, que já rende bons frutos por ter possibilitado a constituição e/ou fortalecimento de redes e outros espaços colegiados de lutas, resistência e de proposição de propostas políticas que se confrontam com a lógica dominante, mostrando que algo de novo está sendo construído sob o sol. Não chegamos ao fim da história como apregoam os neoliberais.

Partido Trabalhista Nacional

Entretanto, o que tem chamado a minha atenção durante o processo eleitoral deste ano é que são várias as candidaturas de militantes de movimentos sociais por partidos reconhecidamente conservadores, de direita. Um  dos argumentos utilizados é que não tinham oportunidade em partidos como o PT, PSOL, PSTU, PC do B e outros para defenderem suas bandeiras. Todavia, isso é justificativa plausível para integrar agremiações partidárias que são sabidamente linhas auxiliares das forças políticas que sempre se alternaram no comando do aparelho do Estado, e principais responsáveis pela situação de miséria e abandono porque passa grande parte da população paraense? Os fins justificam os meios? Viva Maquiavel!

Por outro lado, percebo um tanto quanto atônito através do meu facebook que diversas pessoas que conheci trabalhando com educação popular, pesquisadores(as) que sempre estiveram próximos(as) aos movimentos sociais ou que participam de importantes organizações da sociedade civil apoiam candidaturas fisiológicas. O que está acontecendo?

Partido da Mobilização
Nacional

Talvez uma das respostas possíveis esteja no fato de que se consolida na nossa sociedade uma perspectiva, cuja característica fundamental é a "desideologização" da política - podemos falar também de "tecnificação" da política, que se expressa de diferentes formas: é o voto no(a) compadre/comadre, no(a) amigo(a), no parente ou no conhecido, pouco importando onde ele está ou defenda; ou no lançamento de candidatura por um partido de direita, porque o importante é eleger "pessoas comprometidas com a luta social e os interesses dos(as) trabalhadores(as)"... Como se vê é a tentativa torpe de expurgar a ideologia do debate eleitoral. Não só isso, é a completa rendição à logica dominante do capital globalizado. É compreender a política como uma relação mercadológica, portanto, fundada na noção de oferta e procura, provedor(a) e cliente. A tentativa de explicar tal situação nada mais é do que justificar o injustificável, de não assumir de modo claro - que seria mesmo a forma honesta de agir - o abandono de qualquer utopia de transformação social.

Diante disso tudo, pouco importa manter o discurso "revolucionário" ou de compromisso com "as causas sociais", porque não é nada mais do que isso mesmo: mero discurso.

O STF está acima da Constituição?

Durante a apreciação da Ação Penal 470, apelidada pelas corporações midiáticas de "mensalão", o ministro Ayres Britto iniciou um comentário acerca das críticas que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo por conta dos procedimentos adotados para o julgamento dos 40 réus envolvidos. Há quem diga que o STF está flexibilizando a tal ponto a questão referente a necessidade de provas objetivas que pode, inclusive, ferir gravemente o direito amplo de defesa a partir de agora.

Ministro Joaquim Barbosa e as
loas de certa imprensa...

No momento em que Ayres Britto se pronunciava o ministro-relator, Joaquim Barbosa, proferiu a seguinte pérola: "Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!". Pode um servidor público da mais alta corte do país dizer tamanha sandice? Imagine se a presidenta da República ou os presidentes da Câmara Federal e do Senado fizessem tal afirmativa. Seriam triturados pelos meios de comunicação, bem como profundamente questionados pela opinião pública.

Pois bem, a verdade é que o Judiciário é o poder mais impermeável da República. Todas as tentativas de realizar algum tipo de controle social sobre o mesmo têm sido rechaçadas de pronto. Junto com o Judiciário somente os impérios da comunicação no Brasil têm aversão tão grande ao controle social.

Falem o que quiser, o fato é que apesar de todas as falcatruas, nepotismo e tantas outras mazelas muito conhecidas pela população brasileira os poderes Executivo e Legislativo têm muito mais transparência do que o Judiciário. Os programas de humor, por exemplo, não cansam de demonstrar as incompetências, o "é dando que se recebe" existente nesses poderes. Todavia, ao longo dos últimos anos foram criados diversos mecanismos para torná-los mais transparentes à sociedade. Já em relação ao Judiciário a coisa é bem mais difícil.

Em alguns estados da Federação juízes chegam a ganhar R$ 100 mil por mês. Quem não lembra do juiz Nicolau, o Lalau, do TRT de São Paulo que desviou milhões de dólares para contas no exterior? No Pará, juízes(as) foram apanhados(as) desviando dinheiro público. Qual a punição comum a esses meliantes? Aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. Ou seja, o juiz ou a juíza roubam fortunas e são condenados a se aposentar recebendo R$ 30 mil ou mais por mês para usufruir até o fim de seus dias. Os/As integrantes do STF têm cargos vitalícios e são indicados pela presidência da República. Nada de méritos verdadeiramente comprovados. O que rege as indicações são as articulações políticas no Congresso Nacional que é quem aprova ou não a indicação.

No Brasil, é célebre a frase de que a justiça só condena preto, puta e pobre. Como explicar os dois habeas corpus que o ministro Gilmar Mendes deu em menos de 24 horas para safar a barra de Daniel Dantas? Quem tem dinheiro no nosso país dificilmente vai para a cadeia. Essa é a realidade.

Vejamos o papel que o judiciário vem exercendo para garantir todos os grandes projetos de infraestrutura na Amazônia mesmo quando eivados de ilegalidades, como no caso de Belo Monte em relação à exclusão dos indígenas do debate sobre os Estudos de Impacto Ambiental, para citar um único problema. Isto sem falar na criminalização dos movimentos sociais.

Eu vivenciei uma experiência pessoal terrível em relação à Justiça. Um jovem que frequentava minha casa desde criança, membro de uma família com inúmeros problemas (pai e mãe alcoólatras, vários núcleos vivendo sob o mesmo teto, conflitos etc.), certo dia resolveu beber e completamente embiragado assaltou uma pessoa que, para infelicidade dele, era namorada de um policial da ROTAM. Resultado: apanhou muito, ficou três meses jogado numa das celas da Delegacia do bairro da Pedreira, depois transferido para a unidade da Cremação, onde em cada rebelião (das quais ele nunca participou) apanhava como qualquer outro líder da rebelião. Mais de um ano depois foi a julgamento (passou todo esse tempo a espera do mesmo). Lá ele resolveu assumir a culpa e disse que devia ser punido. O problema foi o que disse um determinado membro do Tribunal de Justiça do Estado: "esse é um bandidozinho que devemos manter longe da sociedade". Justamente o tribunal que não pune juízes envolvidos em diversas irregularidades, ou que não tomou providências a tempo para coibir a tentativa de Cecílio do Rego Almeida de grilar milhões de hectares de terras do Pará. Pelo contrário, fizeram de tudo para condenar o jornalista Lúcio Flavio Pinto por ter denunciado o esquema. Ou seja, condenaram quem defendeu corajosamente o patrimônio publico. Pois bem, esse jovem se tivesse tido uma pena alternativa hoje poderia estar vivendo tranquilamente e ajudando a própria sociedade. Um jovem de bom coração, carinhoso, se transformou num drogado e revoltado com tudo e com todos. O sistema penitenciário o transformou num bandido. Essa foi a "justiça"paraense.

É por essa e outras que afirmo: ministro Joaquim Barbosa, nem o senhor e nem os seus pares estão acima da lei. É obrigação da corte prestar contas à sociedade das suas atividades. Infelizmente, a democracia e a transparência ainda passam ao largo do judiciário brasileiro, apesar de honrosas exceções. Mas, como disse, são exceções.