O STF está acima da Constituição?

Durante a apreciação da Ação Penal 470, apelidada pelas corporações midiáticas de "mensalão", o ministro Ayres Britto iniciou um comentário acerca das críticas que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo por conta dos procedimentos adotados para o julgamento dos 40 réus envolvidos. Há quem diga que o STF está flexibilizando a tal ponto a questão referente a necessidade de provas objetivas que pode, inclusive, ferir gravemente o direito amplo de defesa a partir de agora.

Ministro Joaquim Barbosa e as
loas de certa imprensa...

No momento em que Ayres Britto se pronunciava o ministro-relator, Joaquim Barbosa, proferiu a seguinte pérola: "Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!". Pode um servidor público da mais alta corte do país dizer tamanha sandice? Imagine se a presidenta da República ou os presidentes da Câmara Federal e do Senado fizessem tal afirmativa. Seriam triturados pelos meios de comunicação, bem como profundamente questionados pela opinião pública.

Pois bem, a verdade é que o Judiciário é o poder mais impermeável da República. Todas as tentativas de realizar algum tipo de controle social sobre o mesmo têm sido rechaçadas de pronto. Junto com o Judiciário somente os impérios da comunicação no Brasil têm aversão tão grande ao controle social.

Falem o que quiser, o fato é que apesar de todas as falcatruas, nepotismo e tantas outras mazelas muito conhecidas pela população brasileira os poderes Executivo e Legislativo têm muito mais transparência do que o Judiciário. Os programas de humor, por exemplo, não cansam de demonstrar as incompetências, o "é dando que se recebe" existente nesses poderes. Todavia, ao longo dos últimos anos foram criados diversos mecanismos para torná-los mais transparentes à sociedade. Já em relação ao Judiciário a coisa é bem mais difícil.

Em alguns estados da Federação juízes chegam a ganhar R$ 100 mil por mês. Quem não lembra do juiz Nicolau, o Lalau, do TRT de São Paulo que desviou milhões de dólares para contas no exterior? No Pará, juízes(as) foram apanhados(as) desviando dinheiro público. Qual a punição comum a esses meliantes? Aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. Ou seja, o juiz ou a juíza roubam fortunas e são condenados a se aposentar recebendo R$ 30 mil ou mais por mês para usufruir até o fim de seus dias. Os/As integrantes do STF têm cargos vitalícios e são indicados pela presidência da República. Nada de méritos verdadeiramente comprovados. O que rege as indicações são as articulações políticas no Congresso Nacional que é quem aprova ou não a indicação.

No Brasil, é célebre a frase de que a justiça só condena preto, puta e pobre. Como explicar os dois habeas corpus que o ministro Gilmar Mendes deu em menos de 24 horas para safar a barra de Daniel Dantas? Quem tem dinheiro no nosso país dificilmente vai para a cadeia. Essa é a realidade.

Vejamos o papel que o judiciário vem exercendo para garantir todos os grandes projetos de infraestrutura na Amazônia mesmo quando eivados de ilegalidades, como no caso de Belo Monte em relação à exclusão dos indígenas do debate sobre os Estudos de Impacto Ambiental, para citar um único problema. Isto sem falar na criminalização dos movimentos sociais.

Eu vivenciei uma experiência pessoal terrível em relação à Justiça. Um jovem que frequentava minha casa desde criança, membro de uma família com inúmeros problemas (pai e mãe alcoólatras, vários núcleos vivendo sob o mesmo teto, conflitos etc.), certo dia resolveu beber e completamente embiragado assaltou uma pessoa que, para infelicidade dele, era namorada de um policial da ROTAM. Resultado: apanhou muito, ficou três meses jogado numa das celas da Delegacia do bairro da Pedreira, depois transferido para a unidade da Cremação, onde em cada rebelião (das quais ele nunca participou) apanhava como qualquer outro líder da rebelião. Mais de um ano depois foi a julgamento (passou todo esse tempo a espera do mesmo). Lá ele resolveu assumir a culpa e disse que devia ser punido. O problema foi o que disse um determinado membro do Tribunal de Justiça do Estado: "esse é um bandidozinho que devemos manter longe da sociedade". Justamente o tribunal que não pune juízes envolvidos em diversas irregularidades, ou que não tomou providências a tempo para coibir a tentativa de Cecílio do Rego Almeida de grilar milhões de hectares de terras do Pará. Pelo contrário, fizeram de tudo para condenar o jornalista Lúcio Flavio Pinto por ter denunciado o esquema. Ou seja, condenaram quem defendeu corajosamente o patrimônio publico. Pois bem, esse jovem se tivesse tido uma pena alternativa hoje poderia estar vivendo tranquilamente e ajudando a própria sociedade. Um jovem de bom coração, carinhoso, se transformou num drogado e revoltado com tudo e com todos. O sistema penitenciário o transformou num bandido. Essa foi a "justiça"paraense.

É por essa e outras que afirmo: ministro Joaquim Barbosa, nem o senhor e nem os seus pares estão acima da lei. É obrigação da corte prestar contas à sociedade das suas atividades. Infelizmente, a democracia e a transparência ainda passam ao largo do judiciário brasileiro, apesar de honrosas exceções. Mas, como disse, são exceções.