Nadando contra a maré

Ricardo Lewandowski

O voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski contrário em alguns aspectos ao dado pelo ministro-relator Joaquim Barbosa no caso da Ação Penal 470, denominada pelas corporações midiáticas de "mensalão", provocou inúmeros protestos, da direita ao campo progressista. No facebook circulam dezenas de mensagens de pessoas se dizendo envergonhadas e lançando até mesmo pesadas acusações contra Lewandowsky.

Dias atrás a namorada do meu filho divulgou um chamamento que circula pela internet exigindo que o ministro Dias Toffolli se declarasse impedido de votar a dita ação penal por ter exercido o cargo de Advogado-Geral da União. Quando li aquilo fiquei matutando: O Gilmar Mendes exerceu a mesma função durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por que não se exige também o seu impedimento? Por que a grande imprensa "voou na garganta" de Toffolli e deixou livre Mendes? Por que?

Aliás, contra o ministro Gilmar Mendes pesam suspeitas de ter recebido recursos do "mensalão tucano" quando foi candidato em 1998. Isto sem falar no grampo sem áudio, quando ele, em associação com o ex-senador Demóstenes Torres, afirmaram terem sido grampeados. Quem não se lembra da fúria do ministro que com voz alterada proclamou pela TV que iria chamar "o presidente Lula às falas", quase promovendo um confronto institucional de grande magnitude e sem medir as consequências disso para o país. Pois bem, o áudio nunca apareceu e agora sabemos que há possibilidades de que esse fato tenha sido parte do jogo (literalmente) da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Por essas e outras é que minha dúvida persistia: Por que não se pede também o impedimento desse ministro?

Gilmar Mendes

Outras questões atiçam minha curiosidade: Por que sendo o Marcos Valério e sua trupe os operadores dos esquemas do PT e do PSDB estes não foram julgados em bloco? Por que o esquema tucano tendo ocorrido em 1997 até hoje não foi julgado? Por que houve desmembramento no caso tucano e não no petista? Por que tanta pressão por parte da mídia para que Cesar Peluso vote antes do demais, quebrando o rito tradicional no STF? Por que antecipar ao máximo as votações para que Ayres Brito também vote antes de se aposentar? Sei não...

Anteontem o Estadão divulgou um editorial que, de forma tímida, levanta a possibilidade de o chamado "mensalão" nunca ter existido. Depois de sete anos batendo nessa tecla insistentemente o que aconteceu para que o jornalão paulista, que declarou apoio ao Serra nas eleições de 2010, tenha mudado de opinião de maneira tão radical? Estranho, não?

Wálter Maierowitch, jurista, professor e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo é um especialista em crime organizado. Um dos mais profundos conhecedores do tema no nosso país. Há muito tempo ele questiona o açodamento da imprensa e de outros setores no debate sobre a AP-470, bem como a maioria das teses que proclamam ter existido o "mensalão". Vale a pena le-lo a fim de adquirir uma visão mais ampla do que está realmente sendo julgado.

E bom que se diga que houve crime na conduta de muitos dos réus da AP-470. Ocorre, porém, que fica cada vez mais evidente que tal crime não tem nada a ver com que foi exaustivamente divulgado pela imprensa. O que acontecerá se ficar confirmado que não houve o dito "mensalão"? Ou seja, que não houve pagamentos a deputados para votar matérias de interesse do governo. Vamos exigir punição mesmo que o crime não tenha ocorrido? E isso que pessoas progressistas estão fazendo, incorporando integralmente as teses das corporações midiáticas e seus aliados sem maiores reflexões. Sim, porque a grande imprensa no Brasil é o verdadeiro e único partido de oposição.

Supremo Tribunal Federal

Defendo punição exemplar aos réus da AP-470 que tenham cometido crimes, mas crimes efetivamente praticados. E isso que se pode esperar que aconteça num Estado de Direito. Ou estou equivocado? Portanto, divirjo de muitos amigos e de muitas amigas que se dizem envergonhados(as) pelo voto do ministro-revisor. Aliás, felicito  o mesmo pela  coragem de ter dito publicamente que Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Record, SBT e Veja receberam recursos que a própria imprensa diz ter sido fruto de roubo. Quem teria coragem de fazer isso? Nem o PT tem essa coragem. Este se borra todo na CPI do Cachoeira quando entra na pauta a convocação de Roberto Civita (dono da Veja) e Policarpo Junior (ex-chefe da sucursal da Veja em Brasília). Os dispositivos constitucionais que regulam o setor de comunicação no país continuam intocáveis. O ministro Paulo Bernardo pouco faz para reverter essa situação. A mídia alcançou tanto poder que é capaz de bloquear qualquer iniciativa nesse sentido. Desculpem-me, mas eu me recuso a ser pautado por essas corporações. Por falar nisso, leiam o interessante artigo "A cegueira orquestrada da opinião pública mundial", que está no Blog do Nassif.

Punição, sim! Pelos crimes efetivamente praticados.

Abraços.