segunda-feira, 13 de abril de 2015

A falácia da integração da Amazônia.

Historicamente a Amazônia tem sido compreendida como uma região apartada do Brasil. Uma área que precisava e ainda precisa vincular-se ao restante do território nacional. Mesmo depois da proclamação da independência, em 1822, a Amazônia manteve contato regular com Portugal, diferentemente do que acontecia com a capital do império, o Rio de Janeiro. Por outro lado, a deflagração da Revolução Cabana (a Cabanagem) foi em grande medida uma ação contra o predomínio dos interesses portugueses, mesmo após a independência. Somente após a década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder e, especialmente, a partir da década de 1950, é que a Amazônia passou a fazer parte efetivamente das preocupações do planejamento governamental. A partir de então vieram o Banco da Amazônia, a Zona Franca de Manaus, a Belém-Brasília, a Transamazônica, a hidrelétrica de Tucuruí e outras grandes obras de infraestrutura. Também foram criadas facilidades de todo tipo para a instalação de empresas na região e o controle de vastas extensões de seu território a grupos econômicos do Brasil e do exterior.


Como cimento a moldar os discursos oficiais e a justificar as políticas governamentais está justamente a integração. Ocorre, porém, que a Amazônia jamais foi efetivamente integrada. O que ocorre ao longo da nossa história é a sistemática incorporação compulsória de parcelas da região às demandas mercantis exógenas à mesma. Não estamos diante de um mero jogo de palavras. Nós, amazônidas, não estamos sendo reunidos ao conjunto da nação, tampouco nos tornamos parte de algo inteiro, enfim, equilibrado. Nossa incorporação compulsória se dá em meio ao aprofundamento do fosso que nos separa das demais regiões do país. É uma incorporação que se dá através do aprofundamento do desequilíbrio. Os indicadores sociais amazônicos são terríveis, e mesmo as estratégias desenvolvimentistas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não resultam em melhoria substancial de tais indicadores. Características que nos foram impostas ao longo da nossa história continuam a se constituir em referências para as ações governamentais e empresarias nestas paragens: vazio demográfico, área pobre em capacidade empreendedora, atrasada, baú de recursos naturais, selvagens, preguiçosos etc.

Integrar, a meu ver, significa a constituição de novos parâmetros de relações, estas calcadas em pressupostos assentados na solidariedade, no enfrentamento das desigualdades, no combate às assimetrias, no respeito à diversidade dos modos de vida e de saberes, no fortalecimento da democracia e de suas instituições, no mútuo reconhecimento. Todavia, até hoje, nada foi feito neste sentido, seja pelos governos ou grupos econômicos. Então, é preciso desconstruir a falácia da integração da Amazônia. Até hoje temos sido tão somente o lugar muito, muito distante, bastante falado e mal conhecido, onde "tudo o que se planta dá", desde que seja exportado. Enquanto a Amazônia permanecer confinada ao Ministério do Meio Ambiente; os executivos, legislativos e judiciário  comprometidos com o atendimento dos interesses do grande capital e ser vista apenas pela ótica ambiental - e não socioambiental - poucas mudanças significativas efetivamente ocorrerão.

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