Quem se deixa dirigir por verdades absolutas não se deixa incomodar por razões*

Recentemente meu filho me mostrou um diálogo realizado no grupo de whatsapp que congrega colegas do seu curso na universidade. O tema em questão era a proposta de redução da maioridade penal. O que chamava atenção era o caráter extremamente conservador dos argumentos, algumas vezes acompanhados de apologia à violência contra menores. Os participantes do dito diálogo devem estar na faixa dos 18 a 21 anos. Por que pessoas tão jovens aderem cada vez com maior facilidade a teses de cunho autoritário? Evidentemente não há uma resposta única a essa questão tão complexa. Vou arriscar algumas.

Uma das características desse momento histórico que vivemos - e não me refiro somente ao Brasil - é de afirmação de um pensamento que criminaliza a política. É o que alguns denominam de a despolitização da política. Segundo esse ponto de vista, a política é compreendida como algo suja, corrupta e que só causa males ao país. Daí alguns defenderem o fechamento do parlamento, a volta da ditadura ou a extinção de partidos políticos. A política, sob essa perspectiva, é reduzida à sua dimensão institucional, marcadamente as eleições em todos os níveis. Nesse caso, o próprio ser humano é esvaziado, já que este deixa de existir como ser essencialmente político e passa a ser encarado como um ente idealizado, abstrato, irreal, que pode viver em sociedade sem o exercício da política. Para a afirmação desta ideia na sociedade os meios de comunicação sob controle de oligopólios batem diuturnamente na tecla de que o Estado e seus agentes públicos são corruptos por natureza, e de que a luta social desencadeada por partidos de esquerda, movimentos sociais, grupos pastorais, ONGs e outros é realizada somente por conta de interesses mesquinhos desses "nada representativos" segmentos da sociedade. Tal ideia difundida ininterruptamente vai ganhando adeptos e agora irrompem em mobilizações fascistas. Ora, quem verdadeiramente se beneficia da despolitização da política? No Brasil, em vez de debatermos a mudança estrutural de nosso modelo de desenvolvimento - altamente concentrador, promotor de desigualdades e da degradação ambiental em larga escala - e de nossa representação política - onde as grandes corporações empresariais-financeiras é que verdadeiramente elegem a maioria das bancadas parlamentares e dos membros dos executivos -, onde o judiciário é o poder da República que se mantém impermeável à transparência de seus atos e ao controle social, bem como onde em vez de liberdade de imprensa temos somente a liberdade das empresas de comunicação, é mais fácil reduzir todos nossos males a esse ou aquele parlamentar, a esse ou aquele governante, a esse ou aquele partido. Nunca é demais lembrar que alguns dos piores regimes autoritários do século XX - o nazismo e o fascismo - conquistaram grandes massas de apoiadores a partir do uso inteligente do discurso criminalizador da política e de culpabilização de determinados segmentos sociais pelos males das nações (judeus, comunistas, socialistas etc.). Agora são os negros, os latinos, o islã, os árabes, os africanos, os menores de 16 anos etc.

A desconstrução da democracia é outro elemento a ser considerado no debate aqui proposto. De um lado, a democracia brasileira sequer foi capaz de nos fazer romper com determinadas estruturas herdadas de um passado não tão longínquo: a concentração da terra e da renda, o monopólio da informação e o controle da representação política. As disputas eleitorais no Brasil, por exemplo, parecem ter se tornado meras formalidades dado que o tripé citado acima permanece incólume. E agora, com um Congresso Nacional ainda mais conservador, essa situação tende a se agravar. De outro, presenciamos um esvaziamento político de instrumentos importantes de participação e de controle social (conselhos, conferências e outros), aliado ao fato de que há um fosso crescente entre representantes e representados(as), fazendo com que os últimos se sintam alijados dos debates e das decisões e, em consequência, desinteressados pela política; situação agravada com o pipocar constante de novos escândalos de corrupção. Apesar de não concordar inteiramente com a conclusão a que chega, vale citar o que escreveu recentemente o novo ministro da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, sobre a questão da representação política no Brasil:

Representar não é só um expediente prático para nos dispensar, nós eleitores, da chatice que é ir a Brasília. Benjamin Constant, em 1819, fez o grande elogio liberal da representação: pobres fazem tudo pessoalmente, homens ricos têm quem o faça por eles. Representação é um conforto para o representado. O deputado, e até mesmo o ministro, seriam como despachantes. Antes fosse assim! Ele errou, em seu otimismo. O eleito não é um funcionário prestativo que faz o que lhe pedimos. Ele porta um cheque em branco que usa a seu arbítrio. Alguém votou no PT para ter o mensalão? No PSDB para ter o escândalo dos trens paulistas? Claro que não.
Que alternativas temos? Talvez só paliativas. Aumentar a transparência, diminuir a burocracia, ativar o prazer de estar com o outro... Um misto de medidas políticas e administrativas e até mesmo de terapia e autoajuda (Artigo Crítica à representação, Revista Filosofia, n° 104).

No Brasil, o que as elites dirigentes pretendem é estabelecer uma espécie de democracia pelo consumo. Portanto, algo perfeitamente assimilável pelo e através do mercado. Em si mesma tal perspectiva é excludente, pois jamais todos(as) teremos as mesmas condições de consumo numa sociedade capitalista, fundada justamente na reprodução infindável de desigualdades de diferentes tipos. E nem o planeta suportará a ampliação exponencial do consumo.

Outra característica é a metódica utilização do medo como arma de enfraquecimento e/ou desmantelamento da luta social, das opiniões divergentes e da oposição política. Com relação a isto talvez o melhor exemplo seja a guerra ao terror proclamada pelo ex-presidente Bush após os atentados contra as torres gêmeas, em setembro de 2001. Utilizando-se com maestria da comoção mundial, e particularmente dos estadunidenses, o establishment - em particular os falcões militares - dos Estados Unidos lançaram-se com ferocidade contra o Iraque sob mentirosos argumentos de que aquele país possuía armas de destruição em massa. Mais uma vez a mídia oligopolizada exerceu papel fundamental para angariar apoio mundial à estratégia de ataques preventivos presente na nova doutrina de segurança nacional do Tio Sam. No Brasil, um exemplo importante é o debate sobre a redução da maioridade penal. Em que pese todos os indicadores demonstrarem que o número de crimes cometidos por jovens abaixo de 18 anos ser muito pequeno, percentualmente insignificantes - como no caso do estado de São Paulo -, estes se tornaram o grande inimigo a ser combatido a fim de garantir "o bem estar e a segurança da sociedade". O medo empregado para impedir o debate sobre os verdadeiros problemas da criminalidade, e impedir a identificação dos responsáveis pela violência que assola as cidades brasileiras - entre as quais a corrupção, a sonegação, a concentração de renda, o racismo, o patriarcado, a despolitização da política, o modelo de desenvolvimento etc.

 Vivemos ainda numa democracia capenga que, entre outras consequências negativas, incute e fortalece nos jovens a ideia de que a política não leva a nada de bom. Por conseguinte, tornam-se alvos relativamente fáceis de setores avessos à própria democracia. E a forma como o debate acerca da maioridade penal foi realizada pelos amigos do meu filho é apenas a ponta do iceberg de um processo mais profundo e perigoso, pois relega valores fundamentais como a solidariedade e o direito à vida a um plano secundário, além de colocar em xeque o nosso sentido de humanidade.

* O título dessa postagem foi retirada do interessante artigo intitulado Ideologia para quem precisa..., do professor Flávio Paranhos (Revista Filosofia, n° 104).

Cabral e Beltrame abriram as portas do inferno.

Em 1880, Auguste Rodin recebeu a encomenda
de uma porta, esta porta deveria extrair seus
temas da Divina Comédia de Dante Alighieri.

O governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) e o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame abriram as portas do inferno, mas onde estão as chaves para fechá-las? Explico. Ao refutarem toda e qualquer crítica aos abusos cometidos pela polícia carioca, em particular pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), eles dois acabaram dando carta branca os trogloditas da corporação para "arrepiar geral". Isto é, liberaram os policiais para infringirem as leis do país e do estado do RJ, atentar contra os direitos humanos e as liberdades democráticas. O que sempre foi usual nos morros e periferias agora se expandiu para áreas nobres da capital, bem como para diversos municípios do interior. No enfrentamento às manifestações a corporação utiliza armas letais, forja provas contra ativistas, censura, intimida, ameaça, reprime, empurra, chuta, grita, espanca, mata e algumas vítimas simplesmente "desaparecem". Enfim, "toca o terror". Ontem, bastou o papa Francisco e demais autoridades se retirarem do Palácio das Laranjeiras, sede do governo estadual, onde ocorreu a recepção oficial ao Sumo Pontífice, tudo voltou a ser igual ao que tem ocorrido nos últimos tempos: prisões arbitrárias, ativistas feridos a bala, provas forjadas, censura etc. 

A Polícia Militar é, sem dúvida alguma, uma instituição profundamente influenciada pelo ideário da ditadura que se instalou no país com o golpe de 1964. Ela é considerada uma força auxiliar e reserva do Exército brasileiro, daí não ser esdrúxulo o fato de os/as ativistas sociais/contestadores(as) serem encarados(as) como potenciais inimigos, e como tal combatidos(as). Não é isso o que está ocorrendo neste momento nas ruas do Rio de Janeiro ou antes em São Paulo e nos demais estados quando das mobilizações massivas de junho último? Todavia, tal vertente autoritária encontra-se no seu próprio cerne. É bom lembrarmos que a Polícia Militar do RJ teve como um de seus comandantes o próprio Duque de Caxias, em 1832, quando a instituição era denominada Corpo de Guardas Municipais Permanentes. Aliás, esse foi o primeiro comando militar de Caxias - cujo título se deveu ao enfrentamento aos revoltosos do Maranhão (Balaiada). Este se notabilizou por combater diversos movimentos insurgentes no país durante o império (Revolução Farroupilha, revoltas liberais em São Paulo e Minas Gerais) e teve papel destacado na Guerra do Paraguai, cujas estratégias de ação foram e ainda são muito questionadas pelos(as) paraguaios(as). Também liderou as forças brasileiras na Campanha Cisplatina.

"Dança Macabra" de Hans Holbein, 1491.

Pois bem, Cabral e Beltrame em sua sanha de controlar as mobilizações nas ruas ampliaram a insegurança e colocaram a nu a incapacidade dos dois de controlar seus subordinados. Abriram as portas do inferno e não têm como fechá-la, pois a PM mostrou mais uma vez sua condição de força de repressão, cujas regras internas nem sempre dialogam com os preceitos legais ou se preocupam com hierarquia. O fato é que os dois se encontram numa delicada encruzilhada. De um lado, recuar significará o reconhecimento público de sua incompetência no tratamento dos conflitos sociais. De outro, Sergio Cabral, com a preciosa ajuda da mídia corporativa, de grandes grupos empresariais e de integrantes do legislativo e judiciário, precisa tirar o foco da sociedade sobre as atividades, digamos, nada convencionais, praticadas por ele próprio e por outros integrantes de seu governo. Esse "malabarismo" parece ter atingido um limite, pois parece cada vez mais evidente que as manifestações não cessarão tão cedo por mais que Cabral e Beltrame mobilizem todas as forças do inferno liberadas por eles.